Ao divulgar o terceiro relatório de avaliação de receitas e despesas, sem alterar a previsão de queda de 4,7% no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano, o governo melhorou a perspectiva de cumprimento do teto de gastos neste ano e passou a ter uma margem de R$ 2,8 bilhões. Em 2020, o limite para um determinado grupo de gastos sujeito ao teto é de R$ 1,454 trilhão. E, no relatório do segundo bimestre, divulgado em maio, esse teto já estava estourando em R$ 1,963 bilhão. Aprovada em 2016, a emenda constitucional do teto de gastos limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior e passou a valer efetivamente em 2020. Contudo, ela sofre ameaças de flexibilização devido ao forte aumento dos gastos durante a pandemia.
Um dos motivos da melhora na margem para o teto, segundo o secretário de Orçamento Federal, George Soares, foi a redução de pouco mais de R$ 4 bilhões nas despesas discricionárias, cuja previsão passou de R$ 119,3 bilhões para R$ 115,1 bilhões entre maio e julho. Ele destacou que as reduções nas estimativas de gastos de benefícios previdenciários (de R$ 1,7 bilhão) e gastos com pessoal e encargos (de R$ 1,1 bilhão) “também contribuíram positivamente” para a melhora da margem para o cumprimento do teto.
No relatório, o governo manteve a previsão de queda no PIB em 4,7%. Esse dado é mais otimista do que a mediana das estimativas do mercado, atualmente em 6%. A previsão para a receita líquida de 2020 encolheu de R$ 1,212 trilhão para R$ 1,195 trilhão, enquanto isso, as despesas subiram de R$ 1,753 trilhão para R$ 1,982 trilhão. Com esses novos parâmetros, o rombo nas contas públicas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) deve encerrar este ano em R$ 787,4 bilhões, de acordo com o secretário de Fazenda, Waldery Rodrigues. “A economia não teve uma queda tão intensa como esperada. O fundo do poço foi abril, e diversos dados já mostram alguma recuperação a partir de maio”, reforçou.
Waldery adiantou que as novas previsões para as contas do setor público consolidado e para a trajetória da dívida pública, agora considerando a nova grade de parâmetros da pasta, serão divulgados no próximo dia 31, junto com a análise do impacto fiscal das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.
Riscos
Como 2020 é um ponto fora da curva, o cumprimento das metas fiscais não está sendo acompanhado pelos agentes financeiros. Mas, eles estão com os olhos voltados para 2021, porque há dúvidas se a equipe econômica liderada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, terá força para conter tentativas de flexibilização do teto de gastos. O descumprimento do teto de gastos exige medidas drásticas no ano seguinte, como proibição de realização de concursos e de reajustes salariais.
O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, acredita que o governo consegue cumprir o teto de gastos, mas reconhece ameaças. “Há riscos de burlar o teto em alguns itens, como investimento público, mas me parece sustentável ao menos para 2021”, afirmou. “Acho que discussão interessante sobre o teto que teremos pela frente é ser vão manter os investimentos na regra”, acrescentou.