Fraudadores do auxílio podem pegar até oito anos de prisão, diz PF

Polícia Federal investiga as suspeitas de fraudes que já levaram ao bloqueio de 1,3 milhão de CPFs no Caixa Tem

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 17:58

A Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) definiram uma "estratégia integrada de responsabilização por fraudes ao auxílio-emergencial". O objetivo é investigar as suspeitas de fraudes que já provocaram o bloqueio de 1,3 milhão de CPFs no Caixa Tem e punir os fraudadores com penas que, segundo a PF, podem chegar a oito anos de reclusão.

De acordo com essa estratégia, a Caixa vai verificar as suspeitas de irregularidades e remeter os dados à Polícia Federal sempre que confirmar a ocorrência de um pagamento fraudulento no auxílio emergencial. Esses dados serão integrados à Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE), que será criada pela PF para possibilitar a investigação da atuação de grupos criminosos no desvio de recursos do auxílio emergencial.

Casos individuais de fraudes, "nos quais não haja indicação de atuação organizada e sistêmica", também devem ser encaminhados à PF para investigação. Já as fraudes que envolvem servidores civis e militares serão investigadas no âmbito disciplinar dos órgãos responsáveis, mas também podem ser punidas pela PF ou pelo MPF.

"Na hipótese de a sindicância interna demonstrar que houve fraude sem envolvimento do servidor, as informações apuradas deverão ser enviadas à CEF para alimentação da Base Nacional da PF e investigação de atuação de organizações criminosas. Por outro lado, se a apuração interna apontar a participação do servidor na fraude, o órgão deverá comunicar o Ministério Público Federal para a adoção das providências cabíveis", informou a PF.

Em nota publicada nesta quarta-feira (22/07), após o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal confirmarem o bloqueio de 1,3 milhão de contas suspeitas de fraudar o auxílio emergencial, a corporação também informou que vai reforçar os filtros de triagem que hoje são usados pelo governo federal para identificar quem tem direito ao auxílio emergencial.

"A PF e o MPF terão acesso à ferramenta de triagem e ao produto da aplicação dos filtros, pelo Ministério da Cidadania, para adoção de medidas no âmbito penal, podendo sugerir novos critérios e cruzamentos de dados. Além disso, o MPF receberá informações sobre a BNFAE e as respectivas fraudes sistêmicas, para controle gerencial de casos e para adoção das medidas penais cabíveis", diz o comunicado.

A corporação ainda destaca que essas medidas penais podem envolver penas de até oito anos de reclusão. "Os eventuais fraudadores estarão sujeitos a penas de reclusão de um a cinco anos, acrescida de 1/3, no caso de estelionato qualificado, de dois a oito anos, no caso de furto qualificado e de três a oito anos, no caso de o crime ter sido praticado por organização criminosa", ressaltou a PF.

Presidente da Caixa, Pedro Guimarães confirmou nesta quarta-feira que irá até às últimas consequências na investigação e na punição dos fraudadores do auxílio. Segundo ele, hackers invadiram contas do Caixa Tem para desviar os R$ 600 de brasileiros de baixa renda que têm direito ao benefício. "Desviar dinheiro da população mais carente em um momento de pandemia é algo inaceitável. A Caixa irá forte contra este tipo de malefício", comentou Guimarães.