União mapeia repasses a estados e constata que envios superam perdas

De acordo dados do governo, apenas as transferências da União previstas na Lei Complementar 173 somaram R$ 9,2 bilhões até junho, enquanto perdas de receita com ICMS e IPVA somaram R$ 7,2 bilhões

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 17:12

As transferências do socorro financeiro da União aos estados já superaram as perdas de arrecadação com tributos, de acordo com levantamento do Ministério da Economia divulgados nesta quarta-feira (22/7).

De acordo com levantamento da pasta, no acumulado do ano até junho, a arrecadação dos estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) estava 3,5% abaixo da recolhido no mesmo período de 2019,  totalizando uma diferença aproximada de R$ 7,1 bilhões. Enquanto isso, apenas a transferência de prevista na Lei Complementar 173, aprovada em no fim de maio pelo Congresso, os repasses da União, de R$ 9,2 bilhões, já superaram essas perdas, apontou o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale, durante a apresentação do painel sobre acompanhamento do suporte aos entes federados.

“A ideia desse acompanhamento de dados é mostrar a dimensão da queda de arrecadação, incluindo o período mais grave, e mostrar que a transferência de recursos tem sido suficiente para preservar a queda de receita dos estados”, afirmou Megale, durante a apresentação do painel de acompanhamento dos estados durante a entrevista coletiva sobre o terceiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Ministério da Economia.

O técnico lembrou que os estados ainda tiveram o adiamento do pagamento de R$ 6,1 bilhões da dívida com a União. Ao todo, conforme os dados da pasta, os recursos da União aos estados somaram R$ 20,2 bilhões neste ano, enquanto as perdas de arrecadação na comparação com o mesmo período de 2019, somaram R$ 7,2 bilhões. 

Contudo o painel ainda mostra que Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte foram os estados com maior insuficiência de recursos. Ou seja, a queda na arrecadação foi superior ao que eles receberam de suporte previsto pela Lei Complementar 173.

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, destacou que o painel tem como objetivo dar mais transparência para a alocação de recursos. Ele lembrou que que a arrecadação dos impostos dos estados tem melhorado a partir de junho após a forte retração nos meses anteriores. “A queda nas emissões das notas fiscais eletrônicas, no início da pandemia, chegou a 30%, mas, hoje, na média móvel, há uma redução de 5%, com tendência de melhora”, destacou.

A Lei Complementar prevê um pacote de socorro aos estados e municípios de R$ 101,6 bilhões, incluindo renegociação de dívidas com a União e órgãos multilaterais e instituições financeiras. Desse montante, estão previstos  o repasse de R$ 60,2 bilhões em quatro parcelas. Duas foram pagas, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, de forma “operacionalmente perfeita”. “Apenas dois municípios não receberam a segunda parcela num universo de 5.570 cidades”, afirmou.

Ao ser questionado sobre críticas de secretários de Fazenda de que os repasses não são suficientes, Waldery se defendeu afirmando que a União também está em emergência fiscal, pois as contas públicas estão no vermelho desde 2014. “A federação precisa de uma nova formatação das contas públicas e precisamos caminhar no sentido de equilíbrio fiscal”, afirmou.