O governo quer arrecadar R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobras por meio de uma capitalização, com a emissão de novas ações até diluir o controle da União. A operação pode ser realizada no primeiro semestre de 2021, mas, para isso, o projeto de lei precisa ser aprovado este ano pelo Congresso Nacional.
Segundo Albuquerque, o MME tem trabalhado em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Dentro da agenda do Pró-Brasil (programa federal para retomada do crescimento no pós-pandemia), o projeto de lei da Eletrobras é uma das prioridades. Não é uma prioridade só do ministro Paulo Guedes, é uma prioridade do governo”, disse. “O Congresso Nacional é soberano, mas a aprovação é fundamental para que o processo de capitalização possa ter início, tornando a Eletrobras mais competitiva e com serviços melhores para o consumidor.
O governo quer criar uma estatal para acomodar as participações acionárias estatais restantes a um processo de privatização da Eletrobras. Segundo comunicado enviado à CVM nesta terça-feira (21), a estatal ficará responsável pela participação acionária de Itaipu Binacional, pela atual controlada Eletronuclear, pelos bens da União sob administração da Eletrobras e pelos programas de governo. O MME solicitou a inclusão de R$ 4 bilhões no orçamento de 2021 para prever recursos “caso se faça necessária” a nova empresa pública, de acordo com ofício enviado à estatal e tornado público pela empresa.
Eletronuclear
O documento é assinado pela secretária-executiva do MME, Marisete Pereira. Pela Constituição, usinas nucleares não podem ser operadas por agentes privados, já a hidrelétrica de Itaipu faz parte de um acordo binacional com o Paraguai e também não pode ser privatizada. Marisete explicou que o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos aprovou a primeira etapa do projeto de retomada da Eletronuclear. “A governança foi transferida para o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que vai acompanhar as etapas seguintes”, disse.