Maia diz que PECs de reforma tributária e o PL do governo são convergentes

Maia também comentou a situação da Medida Provisória 938/2020, que posterga o auxílio financeiro a estados e municípios, e que está próxima de vencer

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 13:23

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, em coletiva de imprensa, na tarde desta quarta-feira (22/7), que deputados e senadores estão prontos para retomar o debate das propostas de emenda à Constituição número 45 e 110 de 2019, que tratam da reforma tributária. Ele também destacou que as duas PECs e o projeto de lei do governo, que unifica o Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), criando um imposto sobre valor agregado (IVA) batizado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), são convergentes.

“A proposta da Câmara (PEC 45), do Senado (PEC 110), e do governo(PL 3.887/2020) são muito convergentes. É um bom debate, na mesma linha, da unificação dos impostos. Vamos fazer o debate em conjunto. É um debate importante para o futuro sustentável do país que é a grande dificuldade. O crescimento e a geração de emprego antes da pandemia estava aquém do que a gente espera, mesmo com reformas como a da Previdência. E acreditamos que um sistema tributário complexo afugenta investimentos no país”, afirmou. 

Maia destacou que os parlamentares retornam para a próxima sessão na quarta-feira (29/7), com um recesso branco de uma semana para que deputados possam fazer trabalho de base em seus municípios. “Acho que esse formato, a gente consegue trabalhar e dar espaço para que parlamentares organizem seus trabalhos nos seus municípios”, explicou. 

Maia também comentou a situação da Medida Provisória 938/2020, que posterga o auxílio financeiro a estados e municípios, e que está próxima de vencer. Ele afirmou que o texto deve ser votado na próxima semana. “MP 938 tinha um trecho polêmico que nós retiramos. A matéria vence na próxima semana. Retirou o texto e ficou com a prorrogação dos recursos para estados e municípios pelo Fundo de Participação dos estados e Fundo de Participação de Municípios”, disse.

A medida deverá vir com um aporte para o sistema de transporte. “O setor de transporte público e aéreo está com muita dificuldade, estamos trabalhando junto com o governo federal, prefeitos e governadores, um texto para transferência para estados e municípios, para eles terem aporte para que o sistemas continuem funcionando na cidades médias e grandes, principalmente”, acrescentou.