Paulo Guedes entrega primeira parte da reforma tributária ao Congresso

Guedes não incluiu no texto, por enquanto, a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga CPMF

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente, nesta-terça-feira (21/7), a primeira parte da proposta do governo federal de reforma tributária. O chefe da equipe econômica levou o projeto aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Congresso.

No texto, a equipe econômica propõe unificar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vão passar a ser um imposto só, com alíquota de 12%. Guedes não incluiu no texto, por enquanto, a criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF). 

 

 

Parte dos parlamentares quer incluir outros tributos na lista, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI, federal), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS, municipal). As ideais para a reforma serão discutidas por deputados e senadores em uma comissão mista. 

O colegiado foi criado em fevereiro, mas não se reúne desde março, devido à pandemia do novo coronavírus. "Vamos retomar o debate em conjunto, Câmara e Senado, que é o melhor caminho", disse, nesta segunda-feira (20/7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em coletiva de imprensa. 

Além do projeto apresentado nesta terça pelo governo, já tramitam no Congresso duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs): a PEC 45, da Câmara, e a PEC 110, do Senado.A base das três é a unificação de tributos sobre bens e serviços. A diferença é a abrangência. 

"O ideal, claro, é que se possa fazer a reforma mais ampla possível", completou o presidente da Câmara, que defende a inclusão de tributos estaduais e municipais no projeto. "Mas, se só houver condições para aprovar o projeto do governo, vamos avançar do mesmo jeito. O importante é que dê melhores condições tributárias para os que querem investir no país", afirmou.

O governo também pretende, nas próximas fases da reforma, diminuir isenções do Imposto de Renda cobrado de pessoas físicas (IRPF) e as alíquotas do Imposto de Renda sobre Pessoas Jurídicas (IRPJ) e, para compensar, passar a cobrar uma taxa sobre a distribuição de lucros e dividendos.