BC tenta liberar R$ 120 bilhões de crédito para os pequenos negócios

A autoridade monetária publicou uma medida provisória criando o programa Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) nesta quinta-feira

O Banco Central (BC) publicou uma Medida Provisória (MP) nesta quinta-feira (16/07) para tentar facilitar o acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas brasileiras. A ideia é liberar até R$ 120 bilhões de capital dos bancos para que eles emprestem para os pequenos negócios até o fim do ano.

"Editada nesta data, a Medida Provisória Nº 992/2020 cria o programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE). O novo programa complementa e auxilia as medidas anteriores de combate aos efeitos econômicos do Covid-19, gerando novos estímulos de acesso ao crédito às empresas com faturamento até R$ 300 milhões, as chamadas microempresas e a empresas de pequeno e de médio porte", informou o BC.

Em nota, o BC explicou que a MP 992 dá maior segurança jurídica aos ativos decorrentes de diferenças temporárias fiscais. Por isso, reduz o volume de capital necessário para que os bancos mantenham esses ativos, que hoje "comprometem parcela relevante do capital, limitando o potencial de elevação da carteira de crédito das instituições". 

Para ter esse benefício, contudo, os bancos vão ter que se comprometer a emprestar parte dos recursos que serão liberados dessa forma para os pequenos negócios. "Em contrapartida, a melhoria na qualidade do estoque de tais ativos estará condicionada à concessão de créditos novos para microempresas e empresas de pequeno e de médio porte no âmbito do CGPE", avisou o BC.

As condições desses financiamentos, como o prazo, o limite e os juros, ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CNM). Mas já está definido esse programa não vai oferecer recursos, nem garantias da União para os empréstimos, como acontece no Pronampe. Ou seja, todos os riscos e os recursos envolvidos nesses financiamentos serão dos bancos. 

Ainda assim, o BC estima que "este programa pode, potencialmente, aumentar a concessão de crédito para microempresas e empresas de pequeno e médio porte em R$ 120 bilhões".

A MP 992 foi publica em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, como havia prometido o presidente do BC, Roberto Campos Neto. Mais cedo, em live com o mercado financeiro, Campos Neto afirmou que a medida provisória tem o intuito de direcionar o crédito para os pequenos negócios. Isso porque o BC diz que o crédito cresceu na pandemia, mas sabe que a maior parte desses recursos ficou com as grandes empresas e que, por isso, ainda existe "um sentimento de não estar sendo atendido" entre as pequenas. 

Esse novo programa, contudo, já havia sido anunciado pelo BC em 23 de junho. O Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE) foi anunciado junto com outras medidas de direcionamento de capital e liquidez para os pequenos, que só agora começam a entrar em vigor.