Metade dos estados ainda não aprovou novas regras de previdência para seus servidores. O prazo termina em 31 de julho, mas 14 deles, inclusive o Distrito Federal, não seguiram as normas estabelecidas para o funcionalismo da União, como o aumento da alíquota de contribuição de 11% para 14% do salário, entre outas. O descumprimento dessa regra pode resultar na redução de repasses de recursos pelo governo federal. Há pressão entre governadores, para que o prazo seja estendido, e dos servidores por mudanças nesse período de pandemia.
De acordo com o Ministério da Economia, já começaram a se adequar Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e São Paulo.
A economista Ana Carla Abrão, especialista em finanças e políticas públicas da Oliver Wyman, diz que estados e municípios que adiam o ajuste sacrificam seus cidadãos, pois o desequilíbrio fiscal resulta em falta de recursos para saúde, educação e segurança, com impactos negativos principalmente para os mais pobres. “Os governadores que evitam a agenda de reforma estão a favor dos privilégios e contra o cidadão comum, que hoje paga a conta e financia as benesses de poucos”, disse.
Para José Celso Cardoso, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (Afipea-Sindical), com o impacto do novo coronavírus, a reforma da previdência tem de ser reavaliada. “Isso não pode ser feito na base da chantagem. Não é mais possível olhar a vida das pessoas pelo lado dos números”, ressaltou.
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