Mais de 5,6 mil moradores do Distrito Federal receberam o auxílio emergencial de forma irregular, apenas em abril. E, com isso, embolsaram indevidamente R$ 3,91 milhões de recursos públicos. É o que revela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o órgão, essas pessoas serão investigas e podem responder na Justiça pelo abuso.
O TCU identificou 620,2 mil indícios de irregularidades, em todo o Brasil, ao cruzar as informações da folha de pagamentos do auxílio emergencial com bases de dados oficiais como as da Receita Federal e do CadÚnico. E percebeu que todo tipo de fraudador acabou entrando na lista de beneficiários dos R$ 600 no Distrito Federal.
Ao todo, 5.623 moradores do DF receberam de forma indevida o auxílio, que foi criado pelo governo para atender às pessoas que perderam renda na pandemia do novo coronavírus, em abril. Entre eles, servidores públicos, presidiários, brasileiros de classe média e até quem já morreu — “espertalhões”, segundo o ministro Bruno Dantas, que conduziu o estudo do tribunal.
De acordo com o levantamento do TCU, mesmo tendo o salário integral garantido mensalmente pelo governo, 915 servidores públicos se inscreveram e receberam os R$ 600 de forma ilegal no DF. Além disso, 169 pessoas que aparecem como falecidas nos registros do governo entraram na lista de beneficiários. Ocorreu o mesmo com 232 moradores do Distrito Federal que ganham mais do que o limite de renda permitido pelo auxílio, 240 pessoas que estão com o CPF irregular e 53 presidiários.
Também constam na lista de fraudadores uma série de trabalhadores que já recebem outro benefício do governo e, por isso, não poderiam acumular esse recurso com os R$ 600. Entre eles, 1.723 segurados do INSS e 2.363 trabalhadores que estão recebendo o Benefício Emergencial, pago aos empregados que fizeram acordos de redução salarial com os patrões na pandemia.
Justiça
Todas essas pessoas serão investigadas pelo Ministério Público e podem ter que responder na Justiça caso as fraudes sejam comprovadas. O TCU ainda determinou que a lista de todos os beneficiários dos R$ 600 seja publicada na internet pelo Ministério da Cidadania. A pasta, que coordena o programa, reforçou que a lei que instituiu o auxílio emergencial prevê “punição àqueles que tentam burlar o sistema para conseguir os recursos”.
A Lei nº 13.982, de 2020, também cobra o ressarcimento dos valores recebidos indevidamente por meio do auxílio emergencial. Porém, o ministro do TCU Bruno Dantas revelou, ontem, que só um em cada 10 fraudadores já devolveu os R$ 600 aos cofres públicos. O Ministério da Cidadania confirmou que, até agora, 64.337 pessoas procuraram o governo para restituir valores. Com isso, cerca de R$ 57,5 milhões foram recuperados. Porém, de acordo com o TCU, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 427,3 milhões.
O Ministério da Cidadania destacou que o número de fraudes é pequeno se comparado ao total de CPFs já processados pelo auxílio emergencial. Segundo o governo, cerca de 107 milhões de cadastros foram processados, dos quais 65,2 milhões foram aprovados e estão recebendo os R$ 600. Outros 42,5 milhões foram recusados.
“A esses números acrescentam-se os resultados de um trabalho de auditoria, feito pelo Ministério da Cidadania em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Dataprev, para bloquear pagamentos com indícios de irregularidades. Um total de 399.304 benefícios foram bloqueados antes mesmo de o TCU apontar 620.299 casos suspeitos”, acrescentou a pasta. O ministério admite que, ainda assim, restam 220.995 cadastros duvidosos em investigação. Mas ressalta que esse número representa apenas 0,44% dos mais de 50 milhões de pagamentos auditados.