O veto do presidente Jair Bolsonaro à extensão da desoneração da folha de empresas até o fim de 2021, incluída na Medida Provisória nº 936, foi mal recebido no Congresso e entre os 17 setores beneficiados. Com o apoio de empresários, parlamentares já se mobilizam para derrubar a decisão presidencial.
A desoneração estava marcada para acabar este ano, mas, com a anuência do governo, ganhou mais 12 meses de vida durante a tramitação da MP no Legislativo. A medida substitui os encargos sobre a folha de salários pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).
Criada em 2010, ela beneficia setores que empregam muita mão de obra, como o de tecnologias da informação e comunicação, calçados, call center, confecções e vestuário, construção civil, construção e obras de infraestrutura, couro, transporte rodoviário de cargas e transporte de passageiros.
Diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali explica que a desoneração da folha salarial em 20%, que vem com a contrapartida da oneração no faturamento, varia de setor para setor e de empresa para empresa, e não atende a todos os empreendimentos de um determinado grupo. “Quanto mais intensiva em mão de obra, mais essa conta tende a fechar”, detalha.
“São 17 setores muito empregadores, que compõe esse grupo. Qual o problema? A mudança significa um aumento de custo direto relacionado aos empregos desses setores. Se já não era uma transição fácil, diante da crise, a perspectiva do aumento de custo terá um impacto muito severo sobre empresas e trabalhadores”, afirmou Casali.
Casali disse que o texto da MP foi aprovado com amplo acordo, o que aumenta o desconforto com a decisão de Bolsonaro de vetar o texto. Presidente executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo informou que representantes de todos os setores afetados devem procurar parlamentares para discutir o veto.
Ex-aliado do presidente da República, o senador Major Olímpio (PSL-SP) divulgou vídeo conclamando parlamentares a derrubarem o veto. “Milhões de empregos serão perdidos. Esse veto do presidente é para quebrar o Brasil de vez”, disse.
Em live, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) admitiu que o veto poderá ser derrubado no Congresso. Ele também defendeu as reformas tributária e a administrativa, e chamou a atenção do governo para que envie os textos ao Legislativo.