Em ofício enviado ao Ministério da Economia e repassado ao relator da MP na Câmara, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a Caixa alerta para o dado e pede que a liberação de saques do FGTS aos aeronautas e aeroviários que tiveram seus contratos afetados pela pandemia seja excluída da redação. A previsão foi incluída pelo relator e não consta do texto original da MP.
No documento, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, a Caixa solicita apoio junto às lideranças no Congresso para que o trecho seja suprimido e que, dessa forma, a "viabilidade" do FGTS seja preservada. "Caso sejam ampliadas as hipóteses de retirada de recursos do Fundo de Garantia, os recursos remanescentes podem não ser suficientes para o cumprimento de seus objetivos, impossibilitando ao FGTS a formação de funding", diz o banco.
Ao Estadão/Broadcast, Arthur Maia afirmou que não tem intenção de alterar o texto, a menos que as negociações com a Caixa levem a um bom termo sobre esses saques, de forma a aliviar eventualmente os efeitos para o fundo. "Estou tentando uma conversa com o Pedro Guimarães (presidente da Caixa), já passei a eles a preocupação. Estou esperando que a Caixa apresente uma contraproposta", disse o deputado.
Maia propõe que os aeronautas e aeroviários em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada e salário ou com o contrato suspenso possam realizar o saque mensal até o valor que corresponda à média do salário recebido nos últimos doze meses anteriores à decretação de calamidade pública. A disponibilidade, se aprovada, valeria até o fim do ano.
Apesar de buscar um diálogo com a instituição, o deputado chamou a manifestação da Caixa de "absurda". Ele alegou que o FGTS foi criado justamente para socorrer o trabalhador em situações de emergência e que, portanto, seria um contrassenso da Caixa se opor a essa ajuda no momento da pandemia. "E em qual momento é mais clara a destinação desse fundo do que agora?", questionou.
Arthur Maia alertou ainda que vários colegas já apresentaram emendas ao relatório que buscam ampliar a realização dos saques, na direção contrária do que busca a Caixa. Segundo o deputado, essa discussão precisa ser resolvida até a próxima terça-feira, que é quando, segundo ele, o relatório será votado na Câmara: "Terça vai estar faltando só nove dias para a MP caducar, então tem de ser na terça para o Senado poder votar."
Viabilidade
A Caixa é gestora do FGTS, cujos recursos são usados para financiar as áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Segundo a instituição, a redução de R$ 1,4 bilhão em investimentos do fundo corresponderia a mais de 13 mil unidades habitacionais não produzidas, com aproximadamente 37 mil empregos não gerados e cerca de R$ 579 milhões em tributos que não seriam mais recolhidos.
Saiba Mais
A Caixa lembra que a MP 946, editada durante a pandemia, já prevê saques do FGTS de até um salário mínimo (R$ 1.045) por trabalhador, cuja estimativa é de injetar cerca de R$ 36,2 bilhões na economia. Segundo a instituição, o pagamento previsto na MP 946 vai resultar na liberação da totalidade dos saldos de 70% das contas do fundo, o que significa cerca de 80 milhões de contas, "atendendo à maioria dos trabalhadores". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.