As medidas adotadas, até agora, para minimizar os prejuízos com a pandemia do novo coronavírus no Brasil são fruto de força-tarefa entre Congresso, governo e sistema financeiro. Enquanto os dois primeiros sugerem, discutem e aprovam propostas, cabe aos bancos, entre outras responsabilidades, distribuir auxílios e oferecer crédito a empresas em dificuldade — tarefas essenciais em meio à calamidade pública. Mas, além de gerir bilhões de reais, os três segmentos precisam se organizar para o pós-pandemia, alertaram os debatedores do Correio Talks de ontem, sobre o papel do sistema financeiro na retomada econômica.
Para eles, não basta reconhecer a importância dos bancos na rede de auxílios. Também é essencial que o país não se perca em ações caras e inefetivas. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, teme o avanço de propostas que possam causar insegurança jurídica e afastar investidores, como um projeto de lei em andamento no Senado que limita a 20% os juros de cartões de crédito para dívidas contraídas entre março de 2020 e julho de 2021.
Sidney afirma que propostas desse tipo, mesmo que sejam apresentadas com a melhor das intenções, “desconsideram o quanto danosas acabam se tornando no longo prazo”. “Já aprendemos o quão desastroso seria uma nova crise bancária, que esse país não vê desde o Plano Real. Não podemos fabricá-la novamente, por uma visão simplista que existe sobre o setor”, pontuou. “Mas tenho certeza de que não é essa a intenção do Congresso”, acrescentou.
Líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou que medidas que penalizem o sistema ou que possam aumentar gastos no pós-pandemia não devem ir para a frente. “Apesar do volume muito grande de intenções com pouco senso de realidade, existe senso crítico. E, na média, esse Congresso tem votado de forma muito previdente com relação aos efeitos na economia”, afirmou.
O senador lembrou que o Congresso discute não só propostas próprias, mas mudanças em programas — algumas que não têm gerado o efeito esperado, como a liberação de crédito às micro, pequenas e médias empresas, sendo, portanto, passível de melhoras. “De todas as matérias discutidas recentemente, talvez seja a com maior questionamento”, observou.
A configuração atual do Senado e da Câmara, para Gomes, deve ajudar na aprovação de projetos como o que discute a autonomia do Banco Central. Segundo ele, o Congresso vive um “momento histórico”, com dois presidentes “com capacidade de diálogo” para levar a agenda de reestruturação econômica para a frente: o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Para o senador, é preciso aproveitar a disposição, já que as presidências das duas Casas e as lideranças partidárias, na opinião dele, têm condições “de levar o debate com responsabilidade fiscal”, mesmo que precisem encarar “orientações ou pensamentos menos vinculados à questão fiscal”. “O Congresso vive um momento de muita responsabilidade, porque é fato corrente a discussão sobre as dificuldades que o país ainda vai apresentar no processo de recuperação”, disse.
A agenda reformista, na visão do senador, precisa ser retomada e vai contribuir até para baratear o crédito. Mas ele não defende outras medidas que parte da equipe do ministro Paulo Guedes considera interessantes. Para o senador, o cenário atual, por exemplo, não é o melhor para se discutir a privatização da Caixa, do Banco do Brasil, ou de bancos regionais. “É sempre uma armadilha fácil tratar desses assuntos de maneira ideológica”, disse.
Principais pontos do debate
Recuperação
Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a recuperação da crise gerada pela pandemia já começou e deve ser mais rápida do que a retomada da crise de 2008. Isso porque o sistema financeiro continuou funcionando na crise atual.
Crédito
Segundo a Febraban, os bancos brasileiros já liberaram R$ 1,1 trilhão de crédito desde o início da pandemia. Porém, admitiu que ainda é preciso fazer mais para que o crédito chegue às micro e pequenas empresas.
MPEs
O senador Eduardo Gomes reclamou que o crédito oferecido pelo governo aos pequenos negócios demora para chegar na ponta. Segundo a Febraban, para corrigir o problema, o Estado precisa simplificar regras e assumir mais risco de crédito.
Imagem ruim
Roberto Campos Neto destacou que a pandemia gerou uma demanda extraordinária por crédito, que não consegue ser atendida pelo sistema financeiro, mesmo com o aumento das operações. Daí a insatisfação da população com o sistema financeiro.
Juros
O BC e a Febraban reconhecem que o crédito é caro no Brasil. Mesmo com a redução nos últimos meses, há uma diferença entre a Selic e a taxa cobrada ao consumidor, devido ao custo de recuperação de crédito e ao sistema tributário.
Pós-pandemia
Para Roberto Campos Neto, a pandemia acelerou a digitalização dos clientes bancários e permitiu a inclusão financeira de 53 milhões de brasileiros. Por isso, o sistema financeiro deve construir um futuro pautado na inovação.
Boa vontade política
Gomes acredita que o Congresso vai barrar iniciativas populistas que possam resultar em mais gastos obrigatórios. Isaac Sidney observou que algumas medidas podem ser meritórias, mas podem causar uma crise bancária capaz de aprofundar a crise atual.
Privatização
Gomes afirmou que não é o melhor momento para se discutir a privatização da Caixa, do Banco do Brasil ou de bancos regionais. Ele acredita que os bancos têm cumprido bem os papéis e que o ambiente não é favorável para esse debate.
Campos Neto afirmou que o BC não proibiu a realização de pagamentos pelo aplicativo. A facilidade foi apenas suspensa para garantir a regulação adequada do Facebook Pay.