Paulo Guedes recomenda a privatização do Parque Nacional de Brasília

Resolução assinada pelo ministro foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2/7) também inclui unidade de conservação em São Joaquim

O Parque Nacional de Brasília deve ser inserido no Programa Nacional de Desestatização (PND) promovido pela União. É o que aconselha a Resolução nº 131 publicada nesta quinta-feira (2/7) no Diário Oficial da União. O documento é assinado pelo ministro Paulo Guedes e pela secretária especial Martha Seillier. O texto inclui ainda o Parque Nacional de São Joaquim no PND.

Entre as justificativas apresentadas em nome conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), estão as necessidades de “expandir a qualidade do serviço público”, concentrar esforços “nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental” e “ampliar as oportunidades de investimento e emprego no País”.

Endereçada ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), a resolução termina encaminhando para concessão pública de todos os serviços (visitação, conservação, proteção e gestão) das duas unidades de conservação à iniciativa privada. Hoje, ambas são administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Apesar de só publicada nesta quinta, a decisão havia sido divulgada em junho pela secretária especial. 

Privatizações anteriores

Os parques nacionais dos Lençóis Maranhenses, no Maranhão, de Jericoacoara, no Ceará, e do Iguaçu, no Paraná – onde estão as Cataratas do Iguaçu –, foram as primeiras unidades de conservação a entrar no PND. No caso destes, já existe decreto publicado pelo presidente em dezembro de 2019 que estabelece que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá ser contratado para elaborar os estudos necessários e para “e para apoiar as atividades de supervisão dos serviços técnicos e de revisão de produtos contratados”.