Correio Braziliense
postado em 23/06/2020 19:37
O Banco Central (BC) decidiu suspender o funcionamento do serviço de pagamentos e transferências bancárias que o WhatsApp lançou no Brasil há apenas uma semana. A autoridade monetária alegou que a solução não pode operar sem uma autorização prévia para não comprometer a concorrência do sistema de pagamentos brasileiro. Por isso, também já marcou uma reunião com o WhatsApp para esta quarta-feira (24/06)."No âmbito de suas atribuições de regulador e supervisor dos arranjos de pagamento no Brasil, o Banco Central (BC) determinou a Visa e Mastercard que suspendam o início das atividades ou cessem imediatamente a utilização do aplicativo WhatsApp para iniciação de pagamentos e transferências no âmbito dos arranjos instituídos por essas entidades supervisionadas", informou o BC na noite desta terça-feira (23/06).
Em nota, o BC afirmou que tomou essa decisão para "preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato". "O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", argumentou.
O documento ainda alerta que a Visa e a Mastercard podem ser multadas e podem até ter que responder a um processo administrativo caso descumpram essa determinação e sigam trabalhando na implantação do serviço de pagamentos do WhatsApp. As empresas foram as primeiras firmar uma parceria com o Facebook, que é o dono do WhatsApp, para viabilizar a realização de pagamentos digitais pelo aplicativo de mensagens. O serviço, batizado de Facebook Pay, foi lançado na semana passada e estava sendo liberado gradualmente para os usuários do WhatsApp no Brasil.
Avaliação
Com isso, o BC ainda ganha tempo para avaliar melhor o impacto que o serviço de pagamentos do WhatsApp pode ter no mercado brasileiro. Afinal, a autoridade monetária prepara para novembro o lançamento de um pagamento instantâneos que, segundo alguns especialistas, pode disputar mercado com o Facebook Pay.
"A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013", diz a nota da autoridade monetária.
Para isso, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e outros diretores da autoridade monetária já têm, inclusive, uma reunião marcada para com gestores do WhatsApp e do Facebook para esta quarta-feira. Entre os representantes da empresa que participarão da reunião, via teleconferência, está o diretor de operações do WhatsApp global, Will Cathcart.
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