Aneel aprova socorro às distribuidoras de até R$ 16,1 bilhões

Decisão, iniciada na semana passada, quando um diretor pediu vista em plena madrugada, foi retomada nesta terça-feira (23/6). Empréstimo será feito por consórcio de bancos e BNDES

Correio Braziliense

postado em 23/06/2020 16:16

Em uma decisão iniciada na segunda-feira passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que o socorro às distribuidoras, que tiveram aumento na inadimplência e queda na demanda por conta da pandemia do novo coronavírus, será de até R$ 16,1 bilhões. Na última reunião, o valor era de R$ 16,25 bilhões, mas um dos diretores do colegiado pediu vista, já madrugada da terça-feira, 16 de junho, para avaliar o processo, o que retardou a decisão, firmada nesta terça-feira (23/6), para regulamentar o Decreto n° 10.350/2020, que estabelece os critérios do empréstimo às empresas do setor via Conta-Covid.

Por meio da Conta-Covid, um conjunto de bancos, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), fará o empréstimo, o que permitirá que os aumentos nas tarifas de energia, necessários para o pagamento da dívida, sejam diluídos. A quantia será paga ao longo dos próximos 60 meses. 

Segundo a Aneel, “os recursos vão aliviar o bolso dos consumidores neste momento de perda de renda de grande parte da população, além de garantir fluxo de caixa para que as empresas do setor honrem seus contratos e possam superar os efeitos da pandemia”. A diretora Elisa Bastos, relatora do processo, explicou que o encargo permanecerá na conta de energia pelo tempo necessário para pagar todo o empréstimo. A previsão é que isso ocorra em cinco anos.

O valor final do empréstimo depende do quanto cada distribuidora vai pedir, mas o empréstimo total não poderá superar R$ 16,1 bilhões. Como a parcela do empréstimo que será destinada a cada empresa será diferente, o valor que será pago por cada consumidor também vai variar. 

Segundo a agência reguladora, o empréstimo também beneficia os consumidores, pois vai permitir o adiamento e o parcelamento de custos extras que seriam cobrados nas contas de luz em 2020. “É uma antecipação de recursos e não se trata de dinheiro novo. O impacto vai ser diluído em cinco anos e não em 12 meses”, afirmou a relatora.

O que segurou a decisão de uma semana para outra e acabou por reduzir o valor máximo de R$ 16,250 bilhões para R$ 16,157 bilhões foi a retificação de dados da Cemig-D (distribuidora de energia de Minas Gerais), que altera o valor estimado de perda de arrecadação de R$ 947,78 milhões para R$ 854,54 milhões. “Dessa forma, o limite total de captação de recursos da Cemig-D foi alterado de R$ 1,878 bilhões para R$ 1,785 bilhões, mudando também o limite máximo total da captação de recursos da operação de crédito”, informou a relatora, em seu voto.