Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Em 15 anos, seria necessário investir R$ 33 bilhões por ano no setor. Se considerar a recuperação de redes obsoletas, o montante subiria para R$ 47 bilhões por ano.
"No momento, não há nenhum mercado tão grande e que esteja prestes a se modernizar como o Brasil", diz o presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos. Por isso, investidores de vários países estão de olho na evolução do novo modelo no Congresso, completa Ordélio Azevedo Sette, sócio e fundador da Azevedo Sette Advogados. "Clientes da França, Holanda e Finlândia têm nos procurado para saber mais informações sobre as mudanças no setor, que devem promover mais concorrência no mercado."
Um dos objetivos da regulamentação é permitir o avanço dos investimentos, sobretudo da iniciativa privada, e reduzir a deficiência dos serviços públicos. Hoje, quando o contrato de uma área de concessão vence, ele é automaticamente renovado, sem nova licitação. Pelo projeto de lei, todos os contratos vencidos teriam de passar por um processo de concorrência. Mas, depois de muita relutância dos representantes das estatais, essa regra passará por um período de transição e só valerá a partir de março de 2022.
Até lá, as estatais poderão buscar a renovação dos contratos por mais 30 anos, desde que comprovem a capacidade econômico-financeira para fazer a universalização dos serviços. Hoje a maioria das estatais não tem condições de bancar a estrutura operacional e fazer os investimentos necessários. "Nem mesmo as estatais superavitárias conseguem fazer os investimentos exigidos", diz a advogada Bruna Bouissou, sócia do Azevedo Sette.
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As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.