O governo autorizou a indústria farmacêutica a reajustar em até 5,21% o preço dos remédios comercializados no Brasil. O reajuste estava suspenso há 60 dias por causa da pandemia do novo coronavírus, mas foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). O Congresso Nacional, contudo, já se articula para segurar o aumento por mais um tempo e, assim, evitar que os remédios fiquem mais caros em meio à pandemia da covid-19.
A resolução que libera o reajuste dos remédios foi publicada segunda-feira à noite, em uma edição extra do Diário Oficial da União, e está em vigor. A decisão da CMED lembra que o reajuste dos remédios é definido anualmente de acordo com a variação da inflação, a produtividade do setor farmacêutico e custos de produção como preço de insumos e variação cambial. O reajuste ainda é dividido em três faixas diferentes, de acordo com a disponibilidade dos medicamentos no mercado brasileiro.
O aumento de 5,21% vale para os remédios encontrados mais facilmente no mercado; os medicamentos que têm uma concentração moderada podem subir 4,22% ; e os que têm pouca concorrência terão correção de 3,23%. Nos cálculos do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), o reajuste médio é de 4,08%. O IPCA, índice que mede a inflação oficial no país, acumulou variação de 2,40% nos 12 meses encerrados em abril.
O reajuste dos remédios entra em vigor todos os anos em 1º de abril. Neste ano, contudo, foi suspenso por 60 dias pela Medida Provisória (MP) 933. O governo não explicou porque decidiu não prorrogar a suspensão do reajuste, visto que a covid-19 ainda afeta os brasileiros. Já o Sindusfarma afirmou que o fim do congelamento, “é absolutamente necessário para viabilizar a operação da indústria farmacêutica no país, garantindo assim o fornecimento normal de medicamentos para a população”.
Congresso
Deputados, contudo, querem prorrogar o congelamento, derrubando a resolução da Cmed. Por isso, devem votar amanhã a MP nº 933, que suspendeu o reajuste em abril. A MP recebeu mais de 40 emendas na Câmara, a maior parte delas prorrogando a suspensão do reajuste. O relator, deputado Assis Carvalho (PT-PI), propôs prorrogar o congelamento até 31 de julho.
Ele argumenta que o reajuste pode trazer restrições ao acesso aos medicamentos para a parte mais carente da população, em meio à pandemia. Mas lembra que a indústria farmacêutica está sujeita a custos maiores de produção, porque depende de insumos importados, que ficaram mais caros com a alta do dólar. “Sem poder reajustar os preços, o risco de desabastecimento de medicamentos começa a se elevar e isso é algo que precisa ser evitado a todo custo em um cenário de calamidade pública de natureza sanitária”, alertou.
Ontem à noite, o Senado aprovou, por 71 votos contra 2, projeto de lei que suspende o reajuste anual de medicamentos e de plano e seguros de saúde. O projeto, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ainda precisa ser avaliado pela Câmara dos Deputados.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos causados pela crise do coronavírus têm provocado uma perda significativa da renda das famílias pela necessidade de isolamento social, que faz com que os cidadãos percam seus empregos ou tenham seus salários reduzidos.