Sancionado há menos de uma semana, o plano de socorro aos estados e municípios já passa por mais uma bateria de negociações no Congresso Nacional. A oposição está se articulando para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que manteve o congelamento dos salários dos servidores públicos até 2021, como contrapartida para a liberação dos recursos para o enfrentamento à covid-19 nos entes federativos. E pode contar até com o apoio de aliados do governo. Deputados da base governista confirmaram que deve haver “uma unificação de forças” e dizem que, por isso, “não é impossível derrubar o veto”.
A negociação está sendo conduzida pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que diz já ter fechado questão pela derrubada do veto com as bancadas do PDT, PV, Rede e PSB. A medida conta com o apoio do PT, tanto que o deputado Carlos Veras (PT-PE) apresentou até um projeto de lei complementar que tenta revogar o artigo que impede o aumento dos salários de servidores nos próximos 18 meses. O projeto servirá como um plano B caso os parlamentares não consigam derrubar o veto.
Coordenador da frente, o deputado Professor Israel (PV-DF) disse que não é só a oposição que não concorda com a ideia de cobrar dos servidores públicos o custo da pandemia do novo coronavírus. “Alguns parlamentares de outros partidos também têm dito que podem apoiar a derrubada do veto, caso a proposta favoreça os servidores de saúde, educação e também da segurança. Por isso, estamos fazendo costuras individuais e achamos que vamos conseguir apoio em muitos partidos”, afirmou Israel, que disse já ter identificado essa disposição para o acordo até em deputados do DEM e do PL.
Presidente da bancada da bala, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) admitiu que alguns integrantes da frente, apesar de apoiarem o governo de Jair Bolsonaro, devem votar pela derrubada do veto para tentar garantir o reajuste de servidores da segurança pública, como os policiais. “Seria muito ruim votar contra a categoria. Eu mesmo estou pedindo a derrubada do veto, assim como os deputados da saúde e da educação estão fazendo com suas bases”, revelou.
“Acho que, no fundo, o Bolsonaro aprova o reajuste. Ele só vetou por conta do Paulo Guedes”, disse Capitão Augusto, que chegou a contar com o apoio do líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), na tentativa de deixar os policiais de fora da lista de servidores que não poderão ter reajuste salarial nos próximos 18 meses.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO) disse que ainda é cedo para dar um veredicto a essa questão. Ele explicou ainda que não há data para a avaliação do veto pelo Congresso. E lembrou que o governo pode negociar do outro lado. Líderes do Centrão, que entrou recentemente na lista de aliados de Bolsonaro, dizem que, apesar do apelo dos servidores, estão dispostos a votar pela manutenção do veto por conta do impacto fiscal dessa medida. Segundo a equipe econômica, o congelamento deve gerar economia de cerca de R$ 130 bilhões para o setor público nos próximos 18 meses.