Após concessões, governo quer aprovar regime de autorização no setor aéreo

Secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio diz que, terminadas a 6ª e a 7ª rodadas para licitação de 41 aeroportos, Executivo vai propor mudança na modelagem

Depois que licitarem 41 aeroportos na sexta e na sétima rodadas -- incluindo os melhores ativos do setor, os terminais de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (RJ) -- no modelo de concessão, o governo vai apresentar proposta para aprovar o regime de autorização no setor aéreo. A informação foi dada nesta segunda-feira (1º/6) pelo secretário executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, durante webinar promovido pelo Centro de Estudos em Transportes Logística e Mobilidade Urbana da Fundação Getulio Vargas (FGV Transportes). 

“Esperamos investimentos de R$ 12 bilhões nas duas rodadas. Vamos conceder mais 41 aeroportos. Aí a gente encerra e vamos caminhar para aprovar o regime de autorização no setor de aviação”, disse. Sampaio ressaltou que, nem sempre, os investimentos privados ocorrem de forma mais rápida do que os públicos. “Na última rodada, fizemos 12 aeroportos e, até hoje, não houve R$ 1 de investimento”, revelou.

Os terminais foram leiloados em três blocos -- Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste -- em 15 de março e a assinatura dos contratos ocorreu setembro. “A previsão é que a partir de junho e julho os investimentos comecem efetivamente”, disse. Sampaio explicou que a demora de mais de um ano para realização dos investimentos ocorre por causa das etapas a serem cumpridas pelas concessionárias, como levantamento de patrimônio e captação de recursos. “Em obra pública, em 90 dias você coloca dinheiro, são empreendimentos cujos licenciamentos estão adiantados, demandando recursos apenas”, comparou.

Pró-Brasil

O secretário executivo afirmou que, com a pandemia, o MInfra ganhou o papel de priorizar obras públicas. “São R$ 30 bilhões para gerar empregos e garantir obras prioritárias”, disse. Ele assinalou que o programa Pró-Brasil tem medidas infralegais, como unificar quase 40 documentos em um só digital, o documento de transporte eletrônico. “Se perde seis horas por dia no transporte rodoviário. Isso tem um custo que é repassado no frete.”

“O projeto de lei da cabotagem, que está na Casa Civil, deve ir para o Congresso. O PL das debêntures também vai ajudar os investimentos ao prever o hedge (proteção) cambial”, elencou. De acordo com Sampaio, outra medida importante é a incorporação da Valec com a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). “Isso deve ser efetivado entre 90 e 120 dias”, estimou. A Valec, estatal ferroviária, também vai levar engenheiros ferroviários para a Agência Nacional de Transporte Terrestre. “A ANTT vai precisar de pessoal qualificado para dar conta de regulação já que temos muitas concessões na área”, explicou.

Com as privatizações, não está descartada a ideia de incorporar a Infraero com outras autarquias, como está sendo feito com Valec e EPL. “Inicialmente, era a intenção fazer a incorporação das três, mas a Infraero acabou sendo retirada. Vamos reavaliar no futuro”, disse.