Governo Central registra déficit primário de R$ 92,9 bilhões em abril

O resultado foi melhor que o esperado pela Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que previa um rombo maior, de R$ 100 bilhões

O governo central registrou déficit primário (gastou mais do que arrecadou) de R$ 92,9 bilhões em abril de 2020, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O resultado foi melhor que o esperado pela Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que previa um rombo maior, de R$ 100 bilhões. No entanto, esse é o pior desempenho para abril, da série histórica iniciada em 1997. No mesmo mês de 2019, as contas públicas tiveram resultado positivo (superávit primário) de R$ 6,5 bilhões. A redução significativa na arrecadação e o aumento nas despesas do Poder Executivo, em consequência de medidas de combate à crise da Covid-19, de acordo com o Tesouro, foram os principais responsáveis pelo resultado de abril.

O resultado do Tesouro Nacional reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Com o desempenho de abril, o rombo nas contas públicas no primeiro quadrimestre chegou a R$ 95,8 bilhões. No ano passado, no mesmo período, o déficit era de R$ 2,8 bilhões. Essa queda tem como base o déficit de R$ 9,8 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e o déficit de R$ 86 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, no acumulado até abril, a receita líquida caiu 10,6% enquanto a despesa cresceu 9,7%, nos primeiros quatro meses de 2020.

Daqui para frente, o comportamento das contas públicas vai depender de como o país avançará nas reformas estruturais, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. “É necessário diálogo. Não só para o combate à Covid-19, como para as reformas pós-pandemia. Sairemos dessa crise com uma dívida alta. Se o Brasil conseguir fazer um sistema tributário mais amigável, enfim, se fizer o dever de casa, sairemos melhor dessa crise. Se falharmos, a conta que ficará será grande. O Brasil tem que continuar com a agenda das reformas estruturais”, afirmou Mansueto.

Em abril, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram responsáveis por um déficit de R$ 59,5 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 33,4 bilhões. “Em relação a abril de 2019, o resultado primário foi influenciado pela redução real de 35,6% na receita líquida e pelo crescimento real de 44,7% na despesa total”, informou o Tesouro. Influenciaram na queda da receita líquida, principalmente, o adiamento de R$ 35,1 bilhões na arrecadação de tributos e a queda de R$ 1,6 bilhão no Imposto de Operações Financeiras (IOF) do crédito.

Já a despesas sofreram o impacto das medidas de combate à crise sanitária que somaram R$ 59,4 bilhões no mês, com destaque para auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade social (R$ 35,8 bilhões), financiamento para pagamento de folha salarial (R$ 17 bilhões) e despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais ministérios (R$ 4,8 bilhões). Também pesaram as despesas com benefícios previdenciários, que cresceram 15,1% em termos reais (R$ 7,4 bilhões), com a antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões. Por outro lado, informou o Tesouro, houve redução real de R$ 12,3 bilhões (96,9%) nas despesas de sentenças judiciais e precatórios (Custeio e Capital) em abril de 2020, quando comparado com o mesmo mês do ano passado, justificado pela alteração do cronograma de pagamentos nesse ano.

O secretário Mansueto Almeida fez questão de destacar que, com exceção da expansão de R$ 3 bilhões do Bolsa Família, todos os programas de combate aos efeitos econômicos e sociais do Covid-19 são temporários, e estão concentrados no trimestre de abril a junho. “Adicionalmente, como a maior parte desses programas envolvem ações de transferência de renda, não se espera que a sua execução gere valores elevados de restos a pagar como seria esperado no caso de programas de subsídios ou de investimento público. Isso significa que a execução dessas despesas deve ficar restrita ao ano fiscal de 2020. Isso vale, inclusive, para a Concessão de Financiamento para o Pagamento de Folha Salarial, um programa de R$ 34 bilhões (R$ 40 bilhões quando se inclui a parcela do setor privado) concentrado nos meses de abril e maio”, destacou a nota do Tesouro Nacional.