“A assinatura representa um marco histórico para a infraestrutura brasileira”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que participou da solenidade de assinatura, após quatros anos de tratativas entre governo federal, empresa e órgãos de controle, para viabilizar a renovação antecipada. Outras concessionárias ferroviárias -- MRS Logística (1.686 km), Estrada de Ferro Carajás (892 km) e Estrada de Ferro Vitória-Minas (895 km), essas duas últimas da Vale -- estão na fila para renovar seus contratos.
“A vantajosidade da renovação antecipada ficou demonstrada e atestada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao longo desses anos de tramitação do processo, o que revela que a infraestrutura tem sido encarada como uma questão de Estado. Governo, TCU e demais instituições trabalhando juntos para destravar a logística de transportes do país”, disse o ministro. “O ponto principal agora é que terá início um grande ciclo de investimentos privados em ferrovias, o que vai contribuir para equilibrar a matriz de transporte brasileira”, destacou Freitas.
Os investimentos a serem realizados pela concessionária somam mais de R$ 6 bilhões em obras, trilhos, vagões e locomotivas e já serão realizados nos primeiros cinco anos de contrato. Além disso, representarão cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos em arrecadação de tributos nos próximos seis anos, R$ 100 milhões por ano. Como o prazo da concessão venceria em 2028 e foi prorrogado, antecipadamente, por mais 30 anos, será estendido até 2058.
O sistema ferroviário tem 1.989 quilômetros de extensão entre Santa Fé do Sul (SP), na divisa com o Mato Grosso do Sul, e o Porto de Santos (SP). Por seus trilhos, são movimentadas cargas de milho, soja, açúcar, farelo de soja, álcool, derivados de petróleo e contêineres.
Empregos
Os estudos elaborados pela ANTT preveem a geração média anual de aproximadamente 7 mil empregos nos primeiros 10 anos e de 3 mil empregos nos anos subsequentes. “Mais investimentos e mais obras vão gerar um quantitativo de empregos importantíssimos num momento em que o país precisa se preparar para uma retomada econômica”, disse o ministro.
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Para o especialista da área de infraestrutura Ulisses Penachio, sócio do escritório do PMMF Advogados, a assinatura é bastante oportuna pois antecipa investimentos que só seriam feitos ao fim da concessão. “O privado não faz investimentos no fim do período porque tem pouco tempo para amortizar. Com a antecipação, os recursos serão aplicados nos próximos cinco anos. Vão gerar arrecadação tributária e emprego”, avaliou.
Penachio acredita que o modelo criado e assinado hoje deve propiciar que as próximas prorrogações tenham processos mais ágeis. “O modelo já está criado e submetido ao TCU. Ou seja, as próximas vêm com chancela da Corte de contas, com várias etapas vencidas. Não teremos atrasos nas concessões seguintes, porque reduz a chance de liminares paralisarem os processos”, avaliou.
O especialista disse, ainda, que a assinatura com a Malha Paulista é um ponto de convergência entre a União e o governo de São Paulo, em um momento em que as duas partes vivem uma situaçao bastante conflituosa. “O governo de São Paulo está esperando por esses investimentos”, acresentou.
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Veja outras características do acordo firmado nesta quarta-feira (27/5)
Outorga: R$ 2,911 bilhões a preços de dezembro de 2017
Multas: a concessionária recolheu aos cofres públicos o montante de R$ 28,6 milhões
Receitas alternativas: recolhimento de R$ 47,5 milhões
Passivos trabalhistas: acordo põe fim à controvérsia judicial de quase duas décadas sobre ações trabalhistas da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA)
Recuperação: a União pode recuperar créditos no valor de R$ 1,6 bilhão como parte dos pagamentos já prevista para ocorrer em 2020
Pagamento: acordo prevê a retomada do pagamento de parcelas trimestrais de concessão e, para 2020, está previsto o recebimento pela União e ANTT de cerca de R$ 140 milhões
Fonte: ANTT