Impacto do coronavírus nas contas públicas chega a R$ 417,7 bilhões

Com aumento de gastos exigido pela pandemia, governo já projeta um déficit de R$ 675 bilhões e um endividamento de 93,5% do PIB em 2020

Correio Braziliense

postado em 22/05/2020 19:37

A crise causada pelo novo coronavírus já provocou um impacto de R$ 417,7 bilhões nas contas públicas brasileiras. O valor, divulgado nesta sexta-feira (22/05) pelo Ministério da Economia, representa 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e pode fazer o rombo das contas públicas ultrapassar os R$ 675 bilhões neste ano.

"R$ 417,7 bilhões é o esforço primário adicional, que não estava previsto e vai impactar adicionalmente a trajetória das variáveis fiscais", afirmou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, ao apresentar o impacto fiscal das medidas de combate à covid-19 já anunciadas pelo governo federal.

Segundo Waldery, esse número considera tanto a frustração de receitas, quanto o aumento de despesas provocado pela crise do novo coronavírus. Afinal, de um lado, o governo projeta uma frustração de R$ 18,2 bilhões nas receitas, que se explica pela redução da arrecadação provocada pela desaceleração econômica e também pelo impacto negativo que a queda dos preços internacionais de petróleo provocou nas receitas públicas ligadas à exploração de petróleo. E, do outro, já calcula uma despesa extra de R$ 399,5 bilhões com os gastos emergenciais realizados para o enfrentamento da crise do coronavírus. 

Entre essas despesas, destaca-se a transferência de mais de R$ 150 bilhões para os brasileiros mais vulneráveis, através do auxílio emergencial de R$ 600; a transferência de R$ 60 bilhões para estados e municípios, por meio do projeto que também prevê o congelamento salarial dos servidores públicos e aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro; e transferências de quase R$ 10 bilhões para a saúde. "Houve uma alteração forte no lado da despesa", afirmou Waldery, lembrando que no início deste mês a previsão do governo era gastar R$ 333 bilhões e não quase R$ 400 bilhões com o combate à covid-19. 

O secretário admitiu, contudo, que essas despesas ainda podem aumentar e, portanto, agravar ainda mais o déficit e o endividamento brasileiro. Afinal, a pandemia continua se alastrando pelo Brasil. Waldery voltou a indicar, por sinal, que o governo deve atender o apelo dos brasileiros e prorrogar o auxílio emergencial por mais alguns meses, mas com a contrapartida de reduzir o valor do benefício de R$ 600 para algo perto de R$ 200, que é quantia média do Bolsa Família.

"É um programa caro, mas extremamente importante, altamente efetivo, justificável e legítimo, que mostra a atenção com o que deve ser feito nesse momento de crise sanitária. [...] Mas ao mesmo tempo estamos de olho na perspectiva fiscal, para que mantenha essas medidas com o caráter mais temporário possível. Se tiver uma transição que seja bem desenhada, que caiba dentro do ajuste fiscal que pretendemos seguir. É preciso um olho no curto prazo e outro no médio prazo, porque vai existir um pós-coronavírus", afirmou Waldery.

O Ministério da Economia vem batendo na tecla de que, apesar de ter sido autorizado a não cumprir a meta primária deste ano pela aprovação do estado de calamidade pública, o governo precisa ficar atento ao lado fiscal porque o país deve sair dessa pandemia com uma conta alta para pagar. E o relatório apresentado nesta sexta-feira pela pasta, com o balanço fiscal das ações de enfrentamento à covid-19, dá uma ideia do tamanho dessa conta.

Segundo a pasta, o rombo das contas públicas brasileiras pode chegar perto de 10% do PIB neste ano, em razão desse aumento extraordinário de despesas. É que o déficit primário estimado para o governo central já chega a R$ 675,7 bilhões, segundo o Ministério da Economia. O valor é o maior da série histórica e é mais de cinco vezes maior que a meta primária que estava prevista para este ano: um déficit de R$ 124,1 bilhões.

O rombo estimado para este ano também é bem maior do que o divulgado mais cedo pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas (rombo de R$ 540,3 bilhões) porque considera a execução orçamentária realizada até essa quinta-feira (21/05), assim como as transferências que já foram acertadas, mas ainda serão liberadas pela União, como o socorro aos estados e municípios. Por isso, representa 9,4% do PIB do Brasil.

Considerando também os déficits estimados para as estatais federais (R$ 2,4 bilhões) e para os entes subnacionais (R$ 30,6 bilhões), o governo ainda projeta um déficit primário de R$ 708,7 bilhões para o setor público consolidado. Ou seja, um rombo de 9,9% do PIB.

E a equipe econômica admite que essa proporção ainda pode ser revista - para pior. Afinal, hoje o governo federal projeta uma retração de 4,7% da economia brasileira em 2020, mas já avisou que pode seguir o exemplo de organizações internacionais e elevar essa perspectiva de queda do PIB caso a quarentena entre pelo mês de junho. É que a projeção do governo de que o PIB do Brasil diminuirá 4,7% neste ano considera o fim do isolamento social ao término deste mês de maio, o que não deve acontecer em muitos estados brasileiros. E a Economia calcula que cada semana a mais de isolamento social custa pelo menos R$ 20 bilhões para a economia brasileira. Por isso, já avisou: se a queda do PIB subir para 5,7%, o déficit do setor público consolidado vai a 10,1%.

Da mesma forma, o governo reconheceu que ainda pode piorar as perspectivas do endividamento brasileiro caso o tombo do PIB seja maior do que o previsto. E hoje esse endividamento já preocupa. Segundo o Ministério da Economia, a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve saltar dos 76% do PIB registrados em 2019 para 93,5% do PIB se a queda da economia for de 4,7%. Caso a retração chegue a 5,7%, contudo, a dívida chegaria a 94,7% do PIB.