A ajuda ao setor elétrico deve adiar a necessidade de reajuste nas tarifas de energia. Na noite da segunda-feira, o governo publicou decreto que regulamenta a Medida Provisória 950/2020, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O socorro pode chegar a R$ 14 bilhões para evitar um rombo no caixa das distribuidoras, uma vez que a inadimplência saltou de 3% para 12%, depois que a MP isentou os consumidores de baixa renda de pagarem a conta de luz durante a pandemia e permitiu atraso sem corte. As concessionárias também tiveram perda de receita com a queda na demanda por eletricidade.
O objetivo do Decreto 10.350 é diminuir os efeitos da crise sobre o setor como um todo, explicou Mario Menel, presidente do Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase). Conforme disse, a regulamentação sinaliza uma divisão de responsabilidades, diferentemente das ajudas anteriores às distribuidoras, quando toda a conta recaía sobre os consumidores.
Apesar de o governo não ter divulgado o valor dos empréstimos, que serão capitaneados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), junto ao sindicato dos bancos, Menel estima algo em torno de R$ 14 bilhões. “A necessidade é bilionária. O faturamento do setor é de R$ 240 bilhões por ano e há uma inadimplência que chega a 12% e queda de carga de 15%”, explicou.
Segundo Menel, está para sair uma nova medida provisória para dar um comando legal de uso dos fundos setoriais, como Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Proinfra e de eficiência energética, para abater a conta a ser paga pelas empresas e pelos consumidores.
Liquidez
No entender de Marcos Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), grande parte remete à Aneel regulações, possibilita a criação da conta-covid para cobrir a redução de mercado de 18% e o aumento da inadimplência. “O decreto tem um efeito diferente: usa ativos que já estão dentro das distribuidoras. Ou seja, tomam-se esses valores, antecipando que serão pagos pelo consumidor no próximo ano”, explicou.
Para Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira das Geradoras de Energia Limpa (Abragel), o decreto é uma medida fundamental para todo o setor. “A Abragel sempre apoiou a ideia de uma injeção de liquidez no caixa das distribuidoras tendo em vista seu papel estrutural. O decreto também fortalece as premissas de respeito aos contratos”, opinou.
Alexei Vivan, presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (ABCE), disse que vê com bons olhos o decreto. “As distribuidoras tiveram brusca redução do seu mercado consumidor. Mas a situação extrema e fora de parâmetros autoriza a adoção dessa medida. Foi uma forma de os bancos se sentirem confortáveis em dar empréstimos às distribuidoras”, analisou.
» Preço do diesel tem reajuste de 8%
O preço do diesel nas refinarias está mais caro 8% desde ontem. Representa mais R$ 0,1039 por litro do combustível, conforme cálculos da Petrobras, que anunciou o reajuste na segunda-feira. A subida vem menos de uma semana depois de a estatal elevar a gasolina em 12%. O diesel marítimo será elevado em 8,4% e, para as térmicas, será de 8,2% (diesel S500) e 8,6% (diesel S10, menos poluente). Os novos preços vêm depois da negativa do pedido dos caminhoneiros para congelar o gatilho do diesel para cálculo do piso mínimo do transporte rodoviário. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deve reajustar para baixo os valores da tabela do frete mínimo. Isso porque as regras estabelecem a revisão do piso quando a oscilação no preço do diesel atingir 10%, para cima ou para baixo.