Com medo de mais uma derrota no Congresso, a equipe do ministro Paulo Guedes tenta evitar mudanças na Medida Provisória (MP) 936/20. Com custo calculado em R$ 51,8 bilhões, a matéria permite o corte de salários e jornadas de trabalho por três meses, com parte das perdas assumidas pelo governo federal, para evitar que empresas fechem as portas e demitam funcionários durante a pandemia do novo coronavírus.
A equipe econômica aposta em duas possibilidades: segurar a votação o máximo possível ou, se não der, negociar para que o texto seja aprovado com poucas alterações. O argumento para a primeira hipótese é que, como a medida emergencial dura três meses, o tempo de vigência da MP, de até 120 dias, é suficiente para que gere os efeitos esperados. Todas as medidas provisórias começam a valer de imediato, assim que assinadas pelo presidente da República. Se, depois do prazo, não forem aprovadas, perdem a validade.
O texto está no Congresso há 45 dias, mas ainda não foi pautado. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que está conversando sobre o assunto com o relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), definido por ele em 4 de maio. Por ser da oposição, o nome preocupa a equipe econômica, que teme mudanças muito expressivas no relatório. Na última quinta-feira, Maia garantiu também estar atento ao impacto orçamentário e defendeu alterações apenas para incluir “demandas da sociedade”.
A MP, no entanto, é alvo de críticas de vários parlamentares, que apresentaram 791 sugestões de mudanças, por emendas. O texto permite que empresas reduzam salários ou suspendem contratos por até três meses, desde que garantam que não vão demitir os funcionários afetados pelo mesmo período. Parte do dinheiro que o empregado deixa de receber é financiada pelo governo, no limite de R$ 1.813. Um dos medos da equipe de Guedes é que o relator aumente o teto para R$ 3.135, como já mencionou que pode fazer.
Essa mudança, sozinha, custaria aproximadamente R$ 20 bilhões aos cofres públicos, pelos cálculos de técnicos do governo. Ou seja, se for aprovada, o impacto da MP pode chegar a R$ 71,8 bilhões. O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defende que é preciso analisar a matéria dentro das possibilidades orçamentárias. “Primeiro, tem que analisar o contexto, para ver se conversa com a realidade. Precisa saber se há dinheiro para pagar isso”, disse ao Correio.
Gomes acrescentou ter a mesma posicão sobre outras emendas que elevam o gasto, como aumentar a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para R$ 5 mil. “A gente estava discutindo, no começo da pandemia, o risco de redução salarial real. Acho que conseguir escapar disso já foi uma vitória”, lembrou. Mesmo com as possíveis mudanças, o senador disse que a ideia ainda é discutir a MP no Parlamento, não abandoná-la. O assunto deve ser abordado na reunião de líderes de bancadas, na segunda-feira. “Vamos confiar na responsabilidade do Congresso”, afirmou.
Aéreas aceitam as condições do BNDES
Ao divulgar o lucro líquido de R$ 5,5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ontem, o presidente Gustavo Montezano afirmou que as companhias aéreas que operam no país aceitaram as condições de socorro. Segundo ele, Latam, Gol e Azul aderiram à proposta de crédito estabelecida pela instituição e pelo sindicato dos bancos. O setor é um dos que mais sofre com a pandemia de covid-19, que derrubou a demanda por passagens aéreas. “Entramos na fase de execução das propostas”, afirmou, em videoconferência. Montezano disse que a atuação vai ser focada nas operações das companhias no Brasil e os recursos não devem ser usados para pagar credores financeiros. As três operadoras terão as mesmas condições, conforme disse. O que se especula é que a ajuda seria de até R$ 6 bilhões, R$ 2 bilhões para cada empresa, com o BNDES aportando 40%, enquanto os bancos privados completariam o valor, em partes iguais. Procurada, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) não quis comentar.