Apesar de o governo federal ter dito que era a favor da concessão do auxílio emergencial para o maior número possível de brasileiros de baixa renda, o presidente Jair Bolsonaro fez uma série de vetos ao projeto do Senado que amplia a lista de trabalhadores que têm direito aos R$ 600.
O projeto sancionado pelo presidente foi publicado no Diário Oficial, desta sexta-feira (15/5), e veta a possibilidade de trabalhadores como motoristas de aplicativos e vendedores ambulantes receberem o auxílio. Os pais chefes de família também foram impedidos de receber o auxílio em dobro, mas as mães adolescentes poderão receber R$ 1.200 no lugar de R$ 600.
Profissões
O texto sancionado por Bolsonaro deixa de fora da lista de beneficiários dos R$ 600 profissionais como motoristas de aplicativo, entregadores de aplicativo, caminhoneiros, diaristas, vendedores ambulantes, catadores de material reciclável, pescadores artesanais, agricultores familiares e guias de turismo porque vetou a possibilidade de trabalhadores informais que não estão registrados no CadÚnico receberem o auxílio.
A ideia do Senado era permitir que esses trabalhadores recebessem o auxílio durante a pandemia do novo coronavírus, desde que devolvessem esses recursos na forma de Imposto de Renda em 2022 caso tivessem declarado renda acima de R$ 28,6 mil em 2019.
O projeto poderia ampliar em 7,5 milhões o número de trabalhadores elegíveis ao auxílio e elevaria em cerca de R$ 10 bilhões o orçamento do programa, segundo cálculos do Ministério da Economia. Mesmo assim, chegou a ser defendido pela equipe econômica.
Antes da votação do projeto no Senado, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o governo apoiaria o projeto porque "o presidente Bolsonaro e o ministro Guedes acham importante fazer a ampliação".
"O projeto tem um impacto fiscal relevantíssimo, da ordem de R$ 10 milhões, mas do ponto de vista social é fundamental. Com isso, vamos conseguir fechar o ciclo de preservação dos vulneráveis que perderam o emprego por conta do vírus", disse Bianco em 16 de abril.
Nesta sexta-feira, contudo, Bolsonaro vetou essa possibilidade. No Diário Oficial, o governo justifica o veto dizendo que "a propositura legislativa, ao especificar determinadas categorias para o recebimento do auxílio em detrimento de outras, ofende o princípio da isonomia ou igualdade material", além de "gerar insegurança jurídica por inserir requisitos que não podem ser verificados nos bancos de dados públicos existentes".
O governo também reclamou que a proposta do Senado cria uma nova despesa para o Executivo, mas não indica a fonte de custeio desse gasto.
Chefes de família
Bolsonaro também a vetou a possibilidade de que pais solteiros chefes de família pudessem ganhar R$ 1.200 ao invés de R$ 600. Porém, permitiu que as mães adolescentes, menores de 18 anos, ganhem o auxílio emergencial em dobro. Os R$ 1.200 já estão sendo pagos às outras mães que são chefes de família.
O veto do pagamento em dobro do auxílio emergencial foi recomendado pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, que é comandado pela ministra Damares Alves.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que "propositura legislativa, ao ampliar o valor do benefício para as famílias monoparentais masculinas, ofende o interesse público por não se prever mecanismos de proteção às mães-solo, que se constituem a grande maioria das famílias monoparentais, em face de pleitos indevidos, e atualmente recorrentes, realizados por ex-parceiros que se autodeclaram provedores de família monoparental de forma fraudulenta, cadastram o CPF do filho, e impede, por consequência, a mulher desamparada de ter acesso ao benefício".
Vetos
Além de Bolsonaro, assinam a sanção com vetos do projeto que amplia o auxílio emergencial a ministra Damares Alves e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Cidadania, Onyx Lorenzoni.
A lei entra em vigor de forma imediata com essa sanção. Porém, os vetos do presidente Jair Bolsonaro ainda terão que ser avaliados pelo Congresso. Por isso, podem ser derrubados.