"Vemos no governo, nitidamente, um conflito de posições que está ficando cada vez mais claro, entre o que pensa a equipe econômica e o que pensa o presidente da República. Na votação essa semana ficou claro isso em relação ao artigo de excepcionalidade dos servidores. Ficou claro que hoje há uma divisão", afirmou. As informações foram ditas transmissão ao vivo organizada pelo banco Santander para falar sobre ações do Congresso contra a pandemia.
A recomendação do Ministério da Economia em era deixar de fora do projeto de congelamento de salário dos servidores públicos durante a pandemia a área da saúde e segurança pública. A mudança nos grupos, no entanto, foi alterada e o líder do governo, major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que a mudança aconteceu a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Ainda na transmissão ao vivo, o presidente da Câmara também criticou esta proposta aprovada no Senado na última quarta-feira (6). "Congelamento em momento de queda de arrecadação não significa nada. O que a gente tem que estar discutindo é outra coisa, é uma repactuação do tamanho do estado brasileiro. Pode não ser agora, no meio da pandemia, estou de acordo. Tentei introduzir no início, fui tese vencida,e acho que esse não é, talvez, o momento. Talvez a partir do mês de junho", disse.
O congelamento está dentro do projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, relativo ao repasse de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, como forma de compensação das perdas de arrecadação dos impostos ICMS e ISS. O Ministério da Economia havia previsto um ganho de R$ 130 bilhões com a proposta de congelamento, mas com as exceções incluídas pelos parlamentares, valor caiu para R$ 43 bilhões.
Maia frisou: "Congelar não é economizar. Só é economizar se a despesa estivesse mantida no mesmo patamar, o que não será um dado real. Então, não haverá economia com congelamento".
Atrito
Sobre o projeto de socorro aos estados e municípios, Maia disse que poderia ter havido "um atrito enorme" entre a Câmara e o Senado. "Quando o Senado arquiva o nosso projeto e coloca outro para ter o poder da palavra final, se nós quiséssemos isso poderia ter um atrito enorme. Nossa decisão foi de não atritar"", disse.
Maia diz ter se reunido com diversas lideranças e opinado que não deveria haver conflito. "O problema dos estados e municípios era muito grave para a gente transformar em uma questão de como distribuir o valor dos quatro meses (prazo do auxílio na recomposição dos imposto)", disse, afirmando que "esta divergência não era o ponto principal".
O presidente da Câmara pontuou que a crítica que fez é que a tese da Câmara do seguro-garantia de arrecadação seria melhor para o governo. "Porque se a arrecadação for menor que 30%, o governo vai perder, porque fixou em R$ 60 bilhões, que é mais ou menos 30% de queda de ICMS e ISS, independente de como for distribuído. Se a arrecadação cair para 50%, o governo vai ter que colocar mais dinheiro. Não tem saída", afirmou.
O presidente ressaltou que não haverá conflito entre a Câmara e o Senado, dizendo que se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na terça-feira (5) e conversaram sobre o assunto. "Não vamos ter problema, não vamos criar conflitos na Câmara com o Senado, até porque já temos conflitos demais, né? (referindo-se à relação entre Congresso e Planalto) Só faltava agora a gente criar esse conflito dentro do parlamento", disse.