Banco Central regulamenta transição para a duplicata eletrônica

A ideia é registrar de forma digital todas as duplicatas, para, assim, fomentar a oferta de crédito para as empresas que utilizam esse instrumento financeiro

O  Banco Central (BC) aprovou nesta segunda-feira (04/05) a regulamentação da duplicata eletrônica. A ideia é registrar de forma digital todas as duplicatas, para, assim, fomentar a oferta de crédito para as empresas que utilizam esse instrumento financeiro. Porém, vai levar mais de um ano para ser implementada.

"Essa nova regulamentação vai obrigar que toda duplicata transacionada no âmbito do sistema financeiro seja digital, seja registrada e tenha todas as informações conhecidas pelo sistema", anunciou o diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso.

Ele lembrou que, hoje, as duplicatas no geral não são formalizadas. Muitas são registradas apenas de forma escrita. Por isso, há o risco de fraudes e até de duplicidade no pagamento das duplicatas e os bancos preferem não considerar esse título na oferta de crédito. "Hoje a duplicata tradicional não contribui para fomentar o mercado de crédito, para trazer mais crédito e crédito a um custo melhor para o pequeno e o médio empresário, porque não é formalizada", afirmou Damaso, garantindo que a regulamentação vem para resolver todos esses problemas.

Segundo Damaso, o registro eletrônico das duplicatas vai eliminar os riscos de fraude desses títulos e também vai permitir que os bancos tenham acesso a informações seguras sobre o histórico financeiro das empresas que usam as duplicatas. "Com isso, a duplicata passa a servir de garantia efetiva para as operações de crédito, com potencial de ampliar a concessão de crédito, a um custo menor, para as pequenas e médias empresas", afirmou o diretor do BC, dizendo que, desa forma, o próprio empresário passa a ter liberdade de negociar a sua duplicata com mais de um banco.

O BC, contudo, não revelou qual pode ser a ampliação da oferta de crédito para o segmento das pequenas e médias empresas através dessa medida. Além disso, esse impacto pode demorar a ser sentido por esses empresários, que hoje têm sofrido para ter acesso ao crédito por conta da crise do coronavírus.

Segundo a Circular nº 4.016 e a Resolução nº 4.815, publicadas hoje pelo BC, a regulamentação da duplicata eletrônica vai levar pelo menos um ano. É que, para isso, será preciso criar uma convenção para o registro das duplicatas, com regras padronizadas de registro desde a criação até possíveis mudanças de titularidade dessas duplicatas.

A ideia é, portanto, que os escrituradores que são autorizados a registrar as duplicatas façam primeiro essa convenção. O trabalho deve durar até 180 dias. E só depois disso começará a fase de transição para as duplicatas eletrônicas.

O registro eletrônico será obrigatório para as grandes empresas 360 dias depois da aprovação da convenção de escrituradores; 540 dias depois para as empresas de médio porte; e 720 dias para as pequenas empresas.

"Para permitir uma transição gradual para esse novo modelo de negociação de recebíveis mercantis, de forma a permitir que tanto instituições financeiras como empresas da economia real realizem as adaptações necessárias em seus sistemas e modelos de negócio, as regras estabelecem prazos para a vigência da obrigatoriedade de negociação, conforme o porte do tomador de crédito", explicou o BC.

Otávio Damaso lembrou ainda que a discussão sobre a duplicata eletrônica é antiga e vem desde a Lei 13.775 de 2018, que delegou ao BC a responsabilidade de implementação desse instrumento de crédito.