Mesmo antes de estados e municípios contabilizarem oficialmente as perdas com queda na arrecadação devido à piora na atividade economia e com o aumento dos gastos em medidas contra a Covid-19, pandemia provocada pelo novo coronavírus, as contas desses entes federativos no mês de março já mostram piora.
O resultado fiscal dos governos regionais passou de um superavit de R$ 5,2 bilhões para um deficit primário de R$ 2,7 bilhões, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (30/04) pela autoridade monetária. É o primeiro resultado negativo para os meses de março de estados e municípios desde a recessão de 2015 e 2016.
Na avaliação do chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, os dados de arrecadação dos governos regionais têm uma defasagem no relatório fiscal do BC e, por conta disso, o maior impacto dessa piora no resultado primário está relacionado com a redução dos repasses da União aos estados e aos municípios. “Houve uma queda das transferências para governos regionais de 4,8% em março na comparação com o mesmo período de 2019. Os estados receberam menos receitas e tiveram que usar outras fontes para aumentar gastos correntes e, por isso, tiveram deficit primário no mês”, afirmou Rocha, durante videoconferência com jornalistas para comentar os números.
O resultado primário do setor público consolidado ficou negativo em R$ 23,7 bilhões, rombo 27% acima do registrado em março de 2019, quando foi registrado deficit primário de R$ 18,6 bilhões.
O técnico do BC fez coro com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que afirmou ontem que o resultado fiscal do governo federal e do setor público consolidado vão piorar daqui para frente devido ao aumento dos gastos emergenciais para combater a pandemia. As despesas previstas da União no combate à Covid-19 e que não estão no Orçamento deste ano já somam R$ 253 bilhões. Mansueto prevê o rombo fiscal dos governos federal, estaduais e municipais chegando a R$ 600 bilhões, ou 8% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim do ano.
Na avaliação do economista Alexandre Almeida, da CM Capital, os dados fiscais do setor público consolidado são bastante preocupantes diante do salto vertiginoso no número mortes no país, superando 5,9 mil. “Houve uma piora expressiva nas contas dos governos regionais e a tendência é que, com a atividade econômica travada, os impactos na arrecadação tende a ser mais um agravante de toda essa situação, que é dramática”, lamentou.
Deficit nominal recorde
Conforme dados do BC, o deficit nominal do setor público consolidado somou R$ 79,7 bilhões em março, o maior já registrado pela série histórica do BC, de acordo com Fernando Rocha. Esse resultado foi 61,7% superior ao registrado em fevereiro e 28,1% acima do computado no mesmo intervalo de 2019.
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No acumulado do trimestre, o setor público consolidado teve superavit primário de R$ 11,7 bilhões e a conta de juros somou R$ 121,6 bilhões. Enquanto isso, o deficit nominal ficou em R$ 109,9 bilhões. No acumulado em 12 meses até março, o deficit nominal ficou em R$ 457,9 bilhões, ou 6,24% do PIB o maior patamar desde novembro de 2019.
A piora no quadro fiscal do setor público fez a dívida pública bruta passar subir 1,7 ponto percentual entre fevereiro e março, para 78,4% do PIB. Já a dívida líquida encolheu 1,9 ponto percentual para 51,7% do PIB, graças aos ganhos com reservas internacionais, segundo Rocha.