O governo central registrou um rombo de R$ 21,2 bilhões nas contas de março e esse dado só não foi pior porque o governo adiou o pagamento de R$ 10 bilhões com precatórios, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele ainda fez um alerta: em abril, o resultado será bem pior.
“O deficit primário de abril será maior do que o de todo ano de 2019”, antecipou o economista, durante videoconferência com jornalista nesta quarta-feira (29/04). Em todo o ano passado, o rombo das contas públicas do governo central ficou em R$ 95 bilhões.
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No acumulado em 12 meses até março, o resultado primário do governo central ficou negativo em R$ 90,2 bilhões, abaixo da meta fiscal para este ano, de um defcit de até de R$ 124 bilhões. Entretanto, Mansueto lembrou que esse objetivo não será mais perseguido devido ao decreto de calamidade, que permitirá o aumento de gastos emergenciais, para conter os efeitos da crise da pandemia de Covid-19, provocada pelo novo coronavírus. “Vamos ter uma piora fiscal temporária”, afirmou.
Novo rombo
Ao apresentar os dados fiscais primeiro trimestre do ano, Mansueto adiantou que prevê um rombo de R$ 550 bilhões nas contas do governo central, que inclui Tesouro, Previdência Social e Banco Central, neste neste ano. Até hoje, as despesas emergenciais aprovada pelo Congresso para o combate ao coronavírus somam R$ 253 bilhões, de acordo com os dados do Tesouro. Desse total, R$ 59,8 bilhões foram pagos pela União. Contudo, ele admitiu que esses gastos ainda podem crescer. Mas, por enquanto, a previsão dele é de um deficit primário de R$ 600 bilhões para o setor público consolidado, ou seja, incluindo estados, municípios e estatais, "o equivalente a 8% do Produto Interno Bruto (PIB)". "Esse resultado é mais pessimista do que o de algumas agências de classificação de risco", comparou.
O secretário do Tesouro evitou fazer estimativas sobre nova previsão para o PIB brasileiro, mas admite que haverá queda, apesar de a estimativa oficial do Ministério da Economia ser de um crescimento de 0,02% no PIB deste ano. Mansueto contou que acreditar que a nova projeção poderá ficar “muito próxima” com a mediana das previsões do mercado, de 3,3%, mas evitou dar números. ‘O mundo todo vai entrar em um período de recessão neste ano. Em vários países, vamos ter recessão e no Brasil não não vai ser diferente”, alertou.
A receita líquida encolheu 6%, para R$ 91,7 bilhões, em março, valor que não foi suficiente para cobrir as despesas que somaram R$ 112,9 bilhões. Mansueto admitiu que a perda de arrecadação ao longo de 2020 deverá ser “significativa”, principalmente, porque haverá frustração na receita com tributos devido à atividade econômica fraca assim como com dividendos de estatais e com royalties de petróleo. Ele lembrou que o barril do óleo que está abaixo de US$ 20 o barril e, nas contas do governo, ainda está perto de US$ 50.
Ao ser questionado pelo Correio, o secretário do Tesouro negou qualquer tentativa do governo em tentar compensar essa perda de receita com aumento de impostos. “Claramente, agora, o governo não trabalha com nenhuma estimativa ou proposta de aumento de imposto”, garantiu.
Regra de ouro
O subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais do Tesouro, Pedro Jucá Maciel, admitiu que a previsão de novos créditos extraordinários para o pagamento dos precatórios e também das despesas emergenciais contra o coronavírus estão sendo reestimados para o cumprimento da regra de ouro. Prevista na Constituição, essa norma proíbe que o governo emita dívida pública para cobrir despesas correntes, como salários e aposentadorias. Até março, a insuficiência de recursos para o presidente Jair Bolsonaro não cometer crime de responsabilidade fiscal estava em R$ 138,9 bilhões.
Vale lembrar que o orçamento de 2020 já previa a solicitação de crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões, com o objetivo de autorizar a utilização de receitas de operações de crédito na realização de despesas primárias que na Lei Orçamentária Anual estavam condicionadas à aprovação desse crédito suplementar pelo Congresso. Com o orçamento de guerra o governo não precisará incluir os R$ 253 bilhões de gastos emergenciais para o cumprimento da meta fiscal, mas ainda precisará de autorização do Congresso para qualquer nova despesa que surgir.