MPs liberam R$ 26,2 bilhões para enfrentamento à crise do coronavírus

O valor é destinado ao Ministério da Cidadania a fim de auxiliar na proteção social

Por meio de Medidas Provisórias editadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o Ministério da Cidadania conta com mais R$26,2 bilhões para investir em segurança alimentar e no pagamento do auxílio emergencial e de proteção social. Ao todo, R$252,6 bilhões foram destinados a diversos ministérios desde o início da pandemia de coronavírus. 

Na última sexta-feira (24/4), a MP 956/2020 saiu em edição extra do Diário Oficial da União. A medida destina R$ 25,72 bilhões para reforçar o pagamento do auxílio emergencial de R$600. Do valor total, R$ 23,05 bilhões fazem parte do superávit financeiro de exercícios anteriores e R$2,669 bilhões vêm da arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para financiamento da seguridade social.

Na manhã desta segunda-feira (27/4), a MP 957/2020 completa o total de R$26,2 bilhões destinados ao Ministério da Cidadania. O texto publicado no DOU dispõe crédito extraordinário de R$500 milhões a ser aplicado em segurança alimentar e nutricional por meio do “enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”, como pontua a ementa. O valor está disposto no orçamento de seguridade social. 

Durante a pandemia, as Medidas Provisórias são examinadas diretamente pelo plenário, de acordo com o rito sumário previsto pelas Mesas do Senado e da Câmara. Ainda, nenhuma das medidas que dispõem crédito extraordinário ao combate da Covid-19 serão encaminhadas para votação, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Até o momento, 15 MPs editadas pelo presidente da República abrem crédito ao enfrentamento do novo coronavírus por meio de auxílio aos ministérios. 

 

*Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão