O Senado aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (24/4), projeto de lei que concede linha de crédito especial para que micro e pequenas empresas solicitem empréstimos de até 30% da receita bruta obtida em 2019. O PL 1.282/2020 segue para sanção presidencial.
O projeto institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com objetivo de desenvolver e fortalecer os pequenos negócios. O texto prevê que as operações de crédito sejam realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.
O PL visa facilitar o acesso a crédito em meio à pandemia de Covid-19. “Acesso a credito sempre foi algo extremamente complicado quando tratamos de microempresas, uma vez que, no ato do empréstimo, os bancos sempre pedem garantias para que possam emprestar o valor e a imensa maioria dos microempreendedores não possui nada para dar em garantia”, pontua o senador Jorginho Mello na justificativa do projeto. “Importante destacar que já havia dificuldade no acesso ao crédito antes da epidemia do Covid-19, agora o acesso piorou gravemente”, acrescentou.
O texto enfatiza que os bancos administradores aplicarão no mínimo 20% dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para financiamento a microempresas e empresas de pequeno porte. Ainda, “os financiamentos concedidos para finalidade de capital de giro em razão da pandemia do Covid-19 terão os encargos financeiros ajustados para não exceder o limite da TFC (taxa de juros dos fundos constitucionais), incluindo a taxa de desconto do CDR (coeficiente de desequilíbrio regional)”.
O projeto original, apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), com relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados como substitutivo da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e retornou ao Senado para adaptações no texto. A senadora agradeceu aos parlamentares e ao trabalho de Hasselmann. “Foi espetacular na parceria”, pontuou.
*Estagiária sob supervisão de Fernando Jordão