Onyx ressaltou ainda preocupação com a decisão do juiz Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu na noite de ontem (15) a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a obtenção do auxílio. O magistrado deu o prazo de dois dias para a Caixa retirar a exigência. O juiz destacou que a exigência estava provocando filas e aglomerações em agências da Receita Federal, contrariando medidas de distanciamento social adotadas pelas autoridades sanitárias no combate à pandemia. Para Onyx, com a mudança, presidiários poderão ter acesso ao pagamento. Ele apontou que o auxílio não é para “bandido”.
“Temos 577 mil presidiários no Brasil que têm cpf ativos nas mais variadas condições. Destes, em torno de 70 mil tentaram burlar o sistema de controle que nós temos na Dataprev e tentaram receber os R$ 600. Não é para bandido, não é para presidiário. É para as famílias de trabalhadores. Pessoas de bem, vulneráveis, que precisam ser protegidas. O dinheiro tem que ser pra elas e não para espertalhão, soubemos que um juiz que quer cancelar a exigência de que exista um cpf para nós fazermos seleção das pessoas elegíveis. Se for cancelado, tem 577 mil que poderão organizar nos presídios usinas de fraude”, disse.
Onyx explicou: “A quadrilha compra vários chips só troca o chip e manda o cpf da lista rapidamente. Temos que ter todo o cuidado possível. A Receita vem facilitando acesso das pessoas na regularização. Pendências eleitorais foram suspensas e transferidas para 90 dias à frente. Estamos simplificando o trabalho de maneira integrada, fazendo com agilidade e com segurança para quem realmente mais precisa. Bandido espertalhão não pode acessar o dinheiro dos mais pobres”, concluiu.
O secretário- executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Jr, reforçou que equipes técnicas da Caixa, Ministério da Cidadania e Dataprev tem se esforçado para que as regras estabelecidas na lei do auxílio emergencial sejam cumpridas e que, caso haja mudança na questão do cpf, o potencial de fraudes será elevado.
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Ele também emendou que o sistema financeiro brasileiro é reconhecido mundialmente pela agilidade e segurança baseados na regularidade dos cpfs. “Nesse universo, isso a gente já conseguiu evitar logo nessa primeira largada e mostra qual é o benefício do cpf regular e do cruzamento das bases de dados”, apontou.
Araújo Jr. destacou que os sistemas chegaram no limite de regras técnicas e que os aplicativos deverão entrar em “velocidade cruzeiro” na semana que vem, onde diariamente a Caixa conseguirá alcançar uma velocidade de pagamentos diários. Ele chamou a atenção para alterações que possam colocar isso em risco.
No geral, entre a população, os principais motivos de cpf irregular são compromissos eleitorais, a não declaração de imposto e dados divergentes (indício de fraude), apontou o secretário-geral.
70% dos CPF’s elegíveis já identificados
O presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, informou que cerca de 70% dos beneficiários elegíveis para o receber o auxílio emergencial já foram identificados. “Dataprev identificou mais de 45 milhões de cpfs elegíveis a receber o auxílio. A Cidadania já homologou a identificação de mais de 37,8 milhões de cpfs. Isso representa 70% da estimativa dos 54 milhões de beneficiários elegíveis. Ou seja, 14 dias depois da publicação da lei, 70% dos cpfs estimados já foram identificados e confirmados pela Cidadania e encaminhados à Caixa Econômica”.
Canuto ressaltou que são três pontos de análise de filtro para recebimento do benefício: “A Dataprev faz o primeiro, cruza várias bases e envia a lista dos elegíveis para a Cidadania que analisa e referenda ou não a totalidade. No terceiro nível de análise, os bancos com regras e políticas verificam se essa lista tem algo que ficou errado ou algum cpf que não deveria estar ali. A preocupação de Bolsonaro é atender a quem tem direito. São três níveis de análise filtro para garantir que seja pago de acordo com a lei.”, destacou.