O salário mínimo não deve ter ganho real no próximo ano. E, por isso, pode subir só R$ 34, passando de R$ 1.045 para R$ 1.079. A previsão consta na LDO 2021, divulgada ontem pelo governo. A proposta apresentada pelo Ministério da Economia é que, no próximo ano, o salário mínimo seja reajustado apenas pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que deve subir 3,75%.
O governo indicou que não pretende atualizar esse número, como deve acontecer com os outros indicadores da LDO 2021. “Os valores aqui postos contemplam o mandamento constitucional. Estamos seguindo o que a Constituição coloca, que é a manutenção do poder de compra do salário mínimo”, alegou o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
A previsão de R$ 1.079, portanto, só deve ser alterada caso o INPC seja diferente dos 3,75% calculados pelo governo. É importante lembrar, contudo, que esse valor, assim como toda a LDO 2021, precisa ser aprovado pelo Congresso. Por isso, o governo já alertou que um possível aumento do salário mínimo pode ter implicações fiscais.
Segundo a equipe econômica, não está previsto nenhum contingenciamento no próximo ano, mas esse cenário pode mudar caso haja um aumento do salário mínimo. Os técnicos explicam que o mínimo serve como base para benefícios previdenciários e trabalhistas, como o abono salarial e o seguro desemprego – benefícios que, se forem aumentados, demandarão mais recursos do governo e podem levar o Executivo a reduzir as despesas discricionárias previstas para 2021.
“Se o salário mínimo for maior que a LOA, como os benefícios da Previdência têm relação com o mínimo, vai ter que ser compensado isso, contingenciando despesas discricionárias”, afirmou o secretário do Orçamento, George Soares. Ele alegou, contudo, que esse contingenciamento seria “marginal”, já que cada R$ 1 de aumento do salário mínimo amplia as despesas públicas em cerca de R$ 330 milhões – número pequeno se comparado ao total de despesas previsto para o próximo ano: R$ 1,4 trilhão.
Esta não seria a primeira vez, porém, que o governo sugeriria e o Congresso aprovaria um salário mínimo sem aumento real. Isso ocorreu este ano, quando o mínimo foi elevado de R$ 998 para R$ 1.045. (MB)