Anatel é favorável à geolocalização desde que anônima

Operadoras de telecomunicações ofereceram compartilhar dados para auxiliar no combate ao coronavírus. Governo voltou atrás e suspendeu iniciativa, após presidente pedir cautela

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 19:31

Um tema que tem gerado polêmica, a geolocalização das pessoas por meio do celular como forma de auxiliar no combate ao coronavírus, ganhou, nesta quarta-feira (15/4), uma posição técnica. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se posicional favorável, desde que observadas premissas específicas, como a geolocalização com dados totalmente anonimizados, com transparência, auditabilidade, participação de órgãos de controle e respeito aos usuários.

O órgão regulador disse não ser favorável à geolocalização que “considere indivíduos ou à qual são agregadas camadas que permitam a individualização de alguém”. A possibilidade de coleta de dados foi oferecida pelas operadoras de telecomunicações como uma forma de identificar, por meio da concentração de sinais de celulares, aglomerações que contrariam as recomendações de distanciamento social para evitar contaminação do novo coronavírus. 

O Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) chegou a anunciar que iria utilizar os dados compartilhados pelas operadoras, no entanto, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a iniciativa. O ministro Marcos Pontes ressaltou que os estados têm autonomia para utilizar os dados como insumo para informações sobre mobilidade das pessoas em estratégias de combate à propagação da Covid-19.

Hoje, a Anatel manifestou sua opinião. Segundo o órgão regulador, as ações nesse sentido vêm sendo adotadas por autoridades sanitárias e de segurança em diversos países. A agência levantou algumas ponderações, contudo. “Os mecanismos e os dados coletados e processados estarão submetidos às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) a partir de sua vigência (prevista para agosto).” A Anatel ressaltou que a privacidade está “no mais alto grau de hierarquia normativa”. 

“O cenário de transição rumo à vigência da LGPD, a existência de debate entre bens tutelados pela Constituição Federal, e a excepcionalidade das soluções, indicam grande necessidade de transparência, acompanhamento constante e participação de atores que possam oferecer um controle externo, ou mesmo social, na construção do respaldo jurídico desejável, bem como para fins de auditoria da utilização ou manipulação dos dados.”