Juiz do DF proíbe que bancos aumentem taxa de juros durante a crise

Magistrado também determinou que instituições financeiras se abstenham de intensificar exigências para concessão de crédito

Correio Braziliense

postado em 15/04/2020 11:56

Atendendo uma ação popular, o juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal de Brasília, determinou que os bancos se abstenham de aumentar a taxa de juros. De acordo com a decisão, as instituições financeiras nacionais também ficam proibidas de elevar as exigências para concessão de crédito.

A ação, apresentada pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, aponta que em decorrência da pandemia do novo coronavirus, o Banco Central liberou o fluxo de caixa dos bancos, entre outras medidas. No entanto, de acordo com Lupi, as instituições bancárias estão retendo os recursos, e deixando de aplicar em medidas que poderiam amenizar o impacto econômico da crise.

O autor da ação alega que esse tipo de ato gera desigualdade social. O pedido foi apresentado na Justiça contra a União e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Na decisão, o juiz determina que os bancos compensem a redução de impostos que tiveram por parte do governo com a concessão de novas linhas de crédito. "Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar que todas as instituições do Sistema Financeiro Nacional se abstenham de aumentar a taxa de juros ou intensificar as exigências para a concessão de crédito. Determino, também, que a parte ré adote medidas a fim de condicionar a concessão dos benefícios de liquidez, provenientes da redução do percentual dos recolhimentos  compulsórios, à efetiva apresentação de novas linhas e carteiras de créditos a favor do mercado produtivo interno por parte dos bancos a serem beneficiados", diz um trecho do despacho.