Maia defende que União recomponha ICMS e ISS de estados e municípios

Presidente da Câmara dos Deputados quer votar o projeto de socorro aos estados e municípios nesta segunda-feira, que deve custar R$ 80 bilhões ao governo

Correio Braziliense

postado em 13/04/2020 18:13

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse nesta segunda-feira (13/4) que quem deve assumir a recomposição do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços) nos municípios e Estados é a União. Segundo Maia, os deputados federais devem votar esse seguro-garantia de arrecadação nesta segunda ou na próxima terça-feira (14), e o impacto previsto ao governo federal é de R$ 80 bilhões, segundo ele.

A proposta é que se use como base a arrecadação do ano passado, repondo aquilo que for perdido pelos estados e municípios neste ano em decorrência da pandemia do novo coronavírus, que ocasionou diversas medidas restritivas. “O único ente da federação que pode emitir dívida e moeda é o governo federal”, disse.  

Com os gastos extras que os entes estão tendo com a área da Saúde, Maia pontuou que a União precisa garantir que os estados e municípios possam continuar atendendo a população em outras áreas. "De fato, o governo perder arrecadação. Mas na estrutura federativa brasileira, é o único que pode emitir dívida. Isso não é ajuda, é um seguro. E acho que é responsabilidade sim do estado brasileiro garantir as condições mínimas de trabalho dos municípios e estados", afirmou. 

Maia explicou que a recomposição deve durar por seis meses, e será repassado somente a parte que faltar para chegar ao mesmo valor que foi arrecadado no passado passado. Assim, se a arrecadação alcançou 50% do que foi no passado, a União repassa os outros 50%. O prazo máximo para isso, que ele chama de seguro-garantia, é de seis meses. 

“A maioria dos estados e dos municípios, que têm impacto maior do ISS, projetam um crescimento das suas arrecadações em 10%. Estamos falando que o valor nominal já significa uma perda de 10% da arrecadação prevista”, disse.