ANP mantém regra que veda o enchimento de botijões de gás

Em meio à falta do produto, a agência tem recebido solicitações para flexibilizar as regras vigentes, uma delas seria permitir encher os vasilhames com outras marcas

Correio Braziliense

postado em 13/04/2020 17:18

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis anunciou, nesta segunda-feira (13/4), que não vai flexibilizar as regras atuais vigentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. O produto está em falta em várias cidades e, embora o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, tenha dito que há vários carregamentos de importação agendados para garantir o abastecimento, os consumidores estão estocando botijões.

Por conta disso, a ANP tem recebido solicitações para flexibilizar as regras vigentes, com o objetivo de permitir que as empresas distribuidoras encham de GLP botijões de outras marcas, além da sua. A agência analisou os pedidos e concluiu que este tipo de flexibilização não contribui para solucionar problemas pontuais de falta de gás de cozinha.

Diante de informações do segmento de revenda de GLP de que o processo de destroca de vasilhames estaria prejudicando o abastecimento, agentes de fiscalização da ANP vêm monitorando as 27 bases de distribuição e os cinco centros de destroca de botijões de GLP de todo o Brasil. Até o momento, foram identificadas somente restrições momentâneas no suprimento de gás de cozinha.

“A ANP entende que a flexibilização das regras atuais sobre enchimento de botijões exige a realização de consulta e de audiência pública, uma vez que elas afetam direitos econômicos e visam à defesa de direitos básicos do consumidor quanto à segurança”, disse, em nota.

O tema consta na atual agenda regulatória do órgão regulador, que prevê a discussão sobre uma possível flexibilização nas normas sobre enchimento de botijões de outras marcas. “No momento em que essas discussões se iniciarem, todos os agentes interessados serão convidados a participar e apresentar os estudos e argumentos que considerarem pertinentes”, justificou a ANP, para manter as regras atuais.

“A ANP está comprometida em minimizar os danos causados pelo momento que atravessamos. Desta forma, os indicadores de saúde do mercado estão sendo monitorados atentamente para que a agência atue, sempre que necessário”, finalizou.