AGU recorre de decisão de Lewandoski sobre aval de sindicato em negociações

Advogado-geral da União recorreu de decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski e pede que não haja participação sindical nos acordos empregatícios, como estava previsto na MP do emprego

Correio Braziliense

postado em 10/04/2020 20:21

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira (10/4) pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) de recurso da decisão do ministro Ricardo Lewandowski que vinculou aos sindicatos a autorização de que empregadores e empregados negociem redução de salário e carga horária. A questão é relativa à Medida Provisória 936, conhecida como MP Trabalhista.

No texto, a MP permite que em acordos individuais possa haver o corte de salários, jornada e até a suspensão do contrato de trabalho, desde que os trabalhadores não sejam demitidos. Em sua decisão liminar, Lewandowski definiu que esses acordos deverão passar por aval dos sindicatos. A decisão deverá ser discutida no plenário Corte na próxima quinta-feira (16). 

A apresentação do pedido foi informada pelo advogado-geral da União, André Mendonça. "Defendemos que os acordos individuais têm validade e produzem efeitos imediatos. O objetivo é garantir o emprego e a renda dos trabalhadores brasileiros. O trabalho técnico foi feito. Agora é momento de esperar com fé e esperança. Todos sabemos a urgência e importância do tema", escreveu.

 

Há pouco, apresentamos pedido de reconsideração da decisão do ministro Lewandowski sobre a MP 936 (que criou programa emergencial de manutenção do emprego). Defendemos que os acordos individuais têm validade e produzem efeitos imediatos.

; André Mendonça (@AMendoncaAGU)