O governo autorizou mais uma rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS). A medida, anunciada ontem, tenta ajudar os trabalhadores que foram afetados financeiramente pela crise do novo coronavírus. Para isso, serão liberados até R$ 1.045 para todos os que têm conta no FGTS, seja ela ativa ou inativa. Os saques devem ocorrer entre 15 de junho e 31 de dezembro.
O Ministério da Economia calcula que 60,8 milhões de brasileiros serão beneficiados e que R$ 36,2 bilhões serão injetados na economia. Porém, não adianta correr para as agências da Caixa Econômica Federal agora, pois os saques só vão começar daqui a dois meses, de acordo com cronograma que ainda será divulgado pela Caixa Econômica Federal. “O programa precisa ser estruturado. Por isso, leva um tempo do anúncio à medida de fato”, justificou o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
A ideia é montar um esquema nos mesmos moldes do saque imediato, realizado no ano passado. Assim, é possível que o dinheiro seja liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Quem é cliente da Caixa terá o recurso creditado automaticamente na conta. Por isso, precisa informar à Caixa até 30 de agosto se preferir não fazer o saque agora para deixar os R$ 1.045 rendendo no FGTS.
Especialistas recomendam a quem não precisa do dinheiro agora que avalie a possibilidade de deixar os recursos no FGTS. “A orientação é que o trabalhador faça esse saque se precisa do dinheiro para pagar uma dívida ou comprar comida, porque, pela lei, ele só tem acesso aos recursos do FGTS em algumas hipóteses, como a demissão sem justa causa e financiamento imobiliário. Então, ao optar pelo saque, ele pega o dinheiro ao qual só teria acesso caso fosse demitido”, explicou Lucas Maia, advogado trabalhista do escritório SCA Advogados Associados.
O Ministério da Economia admite que será grande o número de trabalhadores que vão “limpar” a conta do FGTS com o novo saque. “Cerca de 30,7 milhões de trabalhadores vão poder sacar absolutamente tudo o que têm no FGTS”, calculou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, dizendo que, dessa forma, o governo estará devolvendo ao trabalhador um dinheiro que é dele.
Valor
É preciso ficar atento ao valor do saque do FGTS. É que, mesmo se tiver um saldo maior ou mais de uma conta no FGTS, o trabalhador só poderá sacar R$ 1.045. E o saque pode ser menor, caso o trabalhador tenha na conta saldo inferior a R$ 1.045.
Segundo o governo, o saque foi limitado ao valor de um salário mínimo porque visa ajudar os trabalhadores, mas também manter a liquidez do Fundo de Garantia. “O número de R$ 1.045 é o possível, o factível, dado o aporte de recursos”, afirmou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele explicou que, dos R$ 36,2 bilhões que serão liberados pelos novos saques, R$ 21,5 bilhões vieram do PIS/Pasep e os outros R$ 14,6 bilhões correspondem aos recursos que não foram sacados do FGTS no ano passado.
“A possibilidade de oferecer um saldo maior foi considerada. Testamos vários modelos. Mas essa medida foi a mais segura em volume e prazo”, confirmou Gustavo Tillmann, diretor do FGTS e do Conselho Diretor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). Ele observou que o governo permitiu que as empresas posterguem o recolhimento da contribuição ao FGTS durante a pandemia do coronavírus, o que vai reduzir o recolhimento do fundo nos próximos três meses. “Foi calculado. O diferimento é em março, abril e maio. Em junho, começamos a liberar os saques”, destacou.
Tilmann disse que os saques de R$ 1.045 por trabalhador não comprometem o orçamento de R$ 78 bilhões que o FGTS aprovou para este ano. Por isso, não interrompem os financiamentos do FGTS nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura.
O secretário da Fazenda alertou, contudo, que, caso o valor desse saque seja aumentado para mais de um salário mínimo, “haverá consequências sobre o fundo”. “Se houver qualquer alteração nessa política, que pegue mais recurso, vamos ter que desfazer alguma operação, gerando impacto nas políticas de saneamento, habitação e infraestrutura”, confirmou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto.
A observação soou como um recado ao Congresso Nacional, que deve examinar os termos da MP nº 946. Nas últimas semanas, o Legislativo tem se mostrado disposto a ampliar os benefícios para os trabalhadores que vêm sendo afetados pela pandemia do coronavírus.
Saque aniversário
Além desse saque, os trabalhadores brasileiros podem ter acesso ao saque-aniversário do FGTS a partir deste mês de abril. Inicialmente, o recurso seria liberado até dezembro, de acordo com o mês de aniversário de quem solicitou o benefício. Mas, ontem, Tilmann informou que o Conselho Curador do FGTS também está avaliando a possibilidade de antecipar esse saque para beneficiar os brasileiros que foram afetados financeiramente pela pandemia da Covid-19.