FGTS vai manter R$ 78 bilhões na habitação, saneamento e infraestrutura

O investimento, porém, considera que o Congresso Nacional vai manter o valor máximo de saque do FGTS em R$ 1.045, como determina a medida provisória

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai manter a aplicação de R$ 78 bilhões na habitação, no saneamento e na infraestrutura brasileira neste ano de 2020, mesmo depois de liberar R$ 35 bilhões para uma nova rodada de saques do FGTS. O investimento, porém, considera que o Congresso Nacional vai manter o valor máximo de saque do FGTS em R$ 1.045, como determina a medida provisória publicada pelo presidente Jair Bolsonaro nessa terça-feira (07/04).

O compromisso de continuar financiando a casa própria e as obras de saneamento e infraestrutura que são realizadas Brasil afora foi dado nesta quarta-feira (08/04), quando o Ministério da Economia apresentou os detalhes dos novos saques do FGTS em coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto. A pasta explicou que essa nova leva de saques foi planejada e calculada com dois objetivos diferentes: ajudar os trabalhadores a enfrentarem a crise do coronavírus e manter a liquidez do Fundo de Garantia.

"O número de R$ 1.045 é o possível, o factível, dado o aporte de recursos", afirmou o secretário da Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele explicou que R$ 36,2 bilhões serão liberados pelos novos saques do FGTS nos próximos meses, sendo que R$ 21,5 bilhões desse montante veio do PIS/Pasep e os outros R$ 14,6 bilhões correspondem aos recursos que não foram sacados do FGTS durante o período do saque imediato, liberado no ano passado. 

"A possibilidade de oferecer um saldo maior foi considerada. Testamos vários modelos. Mas essa medida foi a mais segura em volume e prazo", confirmou o diretor do FGTS e do CODEFAT, Gustavo Tillmann, lembrando ainda que o governo permitiu que as empresas posterguem o recolhimento do FGTS dos seus trabalhadores por conta da crise do coronavírus, o que vai diminuir a arrecadação do FGTS nos próximos três meses. "Foi calculado. O diferimento é em março, abril e maio. Em junho, começamos a liberar os saques", destacou.

Tilmann disse, então, que os saques de R$ 1.045 por trabalhador não comprometem o orçamento de R$ 78 bilhões que o FGTS aprovou para este ano. Orçamento que prevê a liberação de R$ 65,5 bilhões para o financiamento da casa própria dos trabalhadores brasileiros, além da destinação de R$ 5 bilhões para a infraestrutura urbana, R$ 4 bilhões para o saneamento básico e R$ 3,4 milhões para a saúde.

O secretário da Fazenda logo alertou, contudo, que, caso o valor desse saque seja superior a um salário mínimo, pode haver complicações na liquidez do FGTS. "Números diferentes disso terão consequências sobre o fundo", disse Waldery. "Qualquer alteração nessa política, que pegue mais recurso, vamos ter que desfazer alguma operação, gerando impacto nas políticas de saneamento, habitação e infraestrutura", confirmou o presidente do Conselho Curador do FGTS, Júlio César Costa Pinto.

Costa Pinto pediu, então, responsabilidade com os recursos do FGTS, lembrando que este é um fundo privado, com recursos do trabalhador. Ficou, portanto, o recado para o Congresso Nacional. Afinal, os novos saques do FGTS foram liberados por meio de uma medida provisória, que precisa ser votada pelo Congresso Nacional antes da data prevista para o início dos saques. E o Congresso, nas últimas semanas, tem se mostrado disposto a ampliar os benefícios para os trabalhadores que vêm sendo afetados pela pandemia do coronavírus. O benefício emergencial dos trabalhadores informais, por exemplo, chegou a R$ 600 no Congresso, pois saiu do governo orçado em R$ 200.