Criada com o objetivo de estabelecer um orçamento específico para o pacote de enfrentamento ao coronavírus, a PEC do Orçamento de Guerra foi ampliada na Câmara dos Deputados para permitir que o Banco Central atue de forma direta no mercado de crédito privado em momentos de crise como o atual. A compra direta de títulos, segundo o BC, pode melhorar o mercado de crédito em situações como essa.
Porém, tem sofrido resistência no Senado, que, por isso, adiou para a próxima semana a votação da PEC. Os senadores questionam o poder dado pelo texto ao Banco Central e também a legalidade de discutir uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de forma remota, como têm acontecido as votações nas últimas semanas em virtude da pandemia do coronavírus.
O presidente do Banco Central disse nesta quarta-feira (08/04), então, que vai tentar resolver pelo menos esse primeiro entrave. "Conversei com os senadores ontem e combinei uma videoconferência para amanhã para explicar as medidas. É uma medida muito inovadora, uma coisa nova no Brasil. Então, existe certa ansiedade. A função do BC é explicar porque entendemos que essa medida é importante e tranquilizar o Congresso de que são medidas importantes de ter em momentos de crise, mas que nós não queremos ter sempre. E sempre traçando o paralelo com o que foi feito em outros países", afirmou Roberto Campos Neto, ressaltando que a atuação direta no mercado de crédito só será permitida em momentos de crise como o atual. "Não queremos fazer essa medida sempre. Não é o tipo de intervenção que o BC faz. É uma medida de crise", frisou, em live promovida pelo Credit Suisse nesta quarta-feira.
Na ocasião, ele ainda argumentou que a atuação direta no mercado de crédito tenta fazer com que todas as medidas de injeção de liquidez que já foram anunciadas pelo BC de fato surtam efeito na ponta. Ou seja, fazer com que todos tenham acesso ao crédito - o que, segundo muitos pequenos empresários, não tem ocorrido. "Precisamos fazer o dinheiro chegar na ponta. E uma forma de fazer isso é comprar crédito direto no mercado secundário", afirmou o presidente do BC, destacando que a dificuldade de acesso ao crédito não tem sido um problema exclusivo do Brasil. "O tema é discutido em outros países. A própria Christine Lagarde (a presidente do Banco Central Europeu) levantou isso", contou Campos Neto, que se reuniu com os presidentes dos BCs mundiais nesta semana.
Na conversa com o Credit Suisse, que hoje tem como presidente no Brasil o ex-presidente do BC, Ilan Goldfajn, Campos Neto também revelou, contudo, que a atuação direta no mercado de crédito já estava no radar da autoridade monetária, antes mesmo da crise do coronavírus. Segundo ele, essa era uma medida que estava em estudo para ser proposta no próximo ano, mas foi antecipada por conta das dificuldades financeiras trazidas pela Covid-19. "Tivemos que antecipar um pouco a ideia de extrair liquidez da dívida privada. Parece que a gente estava adivinhando que ia ter problema de liquidez", comentou.
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Ele lembrou que o crédito tem três grandes custos: o custo de fundeio, que considera a taxa básica de juros; o custo de liquidez; e o custo de capital, que considera, entre outras coisas, o risco de inadimplência. E indicou que, hoje em dia, por conta da incerteza sobre o tamanho do impacto econômico do coronavírus, são esses dois últimos fatores que mais têm pesado na conta dos bancos. "Todo banco trabalha com um modelo e risco. As variáveis de antecedentes por exemplo", afirmou. Campos Neto aproveitou, portanto, para indicar que não deve ser um novo corte da taxa básica de juros (Selic) que vai resolver esse problema, como tem defendido parte do mercado financeiro. "O crédito na ponta sobe, mas tem muito pouco a ver com a taxa de juros. Por isso, focamos em liquidez e capital", afirmou.