O Plano Mansueto, que pretende socorrer e aumentar de forma permanente o fôlego financeiro de estados e municípios com dificuldades fiscais está fora da agenda da Câmara. Depois de levar o projeto de lei a debate e prometer, mais de uma vez, para a próxima sessão, a votação do texto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu que será mais fácil apresentar um projeto de lei que garanta renda, a curto prazo, para os entes da Federação combaterem o coronavírus em meio à crise econômica provocada pela pandemia. Aparentemente, não foi possível construir um consenso a respeito do texto.
“Minha opinião é que vai ser difícil construir um acordo com o Plano Mansueto. O projeto trata de planos estruturais e há convergência que as soluções na próxima semana têm que ser para enfrentamento de problemas de curto prazo. O que nos preocupa é que o projeto seja distorcido e, nele, incluídos temas que vão garantir recursos com outra expectativa, e que isso endivide ainda mais os estados a longo prazo”, explicou Maia em coletiva de imprensa na Câmara.
Perdas do ICMS
Para o deputado, o apoio aos estados exige acordo entre o governo, a equipe econômica de Paulo Guedes, parlamentares e governadores. Ele destacou que alguns estados, com a crise, terão perda de até 40% do ICMS. “A melhor alternativa vai ser que a gente construa uma alternativa que trate do curto prazo, do ICMS e da possibilidade de garantir linhas de financiamento para os estados no enfrentamento da crise, em um patamar já liberado em outros momentos, para não contaminar as contas dos estados para o futuro. É isso que estamos tentando construir com a equipe econômica. Da parte dos governadores, o encaminhamento vai bem. O que gostaríamos é de construir junto com a equipe econômica para ter harmonia em relação a essa solução”, disse.
Com isso, o Plano Mansueto entrará na lista das reformas econômicas de longo prazo, a serem debatidas apenas após a crise, com a reforma tributária e a administrativa, explicou.
“Vai ser difícil construir um acordo com o Plano Mansueto. O projeto trata de planos estruturais e há convergência que as soluções na próxima semana têm que ser para enfrentamento de problemas de curto prazo”
Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados