O governo apresentou ontem o aplicativo e as regras para identificar e cadastrar quem tem direito ao auxílio emergencial de R$ 600 que será destinado a trabalhadores informais que estão fora dos programas tradicionais de assistência social. O benefício será pago durante três meses com o intuito de garantir renda mínima para as famílias mais pobres durante a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Os primeiros depósitos em conta começam amanhã para quem teve o cadastro aprovado ontem.
As duas primeiras parcelas deverão ser pagas ainda neste mês, segundo a Caixa Econômica Federal. Os correntistas de outros bancos devem receber na próxima terça-feira. A segunda parcela dos R$ 600 será paga entre os dias 27 e 30 de abril. E a terceira, entre 26 e 29 de maio. Os beneficiários do Bolsa Família devem começar a receber o auxílio conforme o calendário, a partir do dia 16.
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que o banco pretende abrir 30 milhões poupanças sem custo para quem não tem conta em banco e terá direito de receber o auxílio emergencial que pode chegar a R$ 1,2 mil para as famílias monoparentais. Segundo ele, o saque em espécie não estará disponível nas agências e nas lotéricas para evitar aglomerações.
Além do aplicativo, o cidadão pode fazer o cadastro ou obter informações na página www.auxilio.caixa.gov.br ou na central telefônica 111. Segundo a Caixa, o site recebeu 93,9 milhões de acessos até as 21h de ontem, e a central de atendimento, 780 mil ligações. Até aquela hora, 18,3 milhões de pessoas haviam feito o cadastro e a expectativa de Guimarães era chegar a 20 milhões de cadastros formalizados.
O banco estima que 80% dos 54 milhões de brasileiros que têm direito ao benefício devem ser cadastrados nesta semana. O custo para os cofres públicos será de R$ 98 bilhões.
Cadastramento
Apenas os trabalhadores informais, os microempreendedores individuais (MEI) e os contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não têm registro no Cadastro Único precisam efetuar o registro. “Todos os que estão no CadÚnico, estejam ou não no Bolsa Família, a Dataprev fará o processamento automaticamente, sem necessidade de nenhum pedido dessa pessoa”, informou o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto. Segundo ele, foram identificadas 10 milhões de pessoas que têm direito ao benefício no CadÚnico, que possui 75 milhões de registros.
No caso do Bolsa Família, o pagamento segue o cronograma normal, mas o benefício não será cumulativo e se estende até junho. “A lei prevê a análise de eventual vantagem quanto à migração ou não do Bolsa Família para esse auxílio emergencial. Os que recebem menos (que R$ 600) migram durante esse período de três meses”, explicou a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé. Ela calcula que 90% dos 14 milhões de segurados do programa vão migrar para os R$ 600 nesse período, ou seja, 12 milhões de pessoas. “O público do Bolsa Família segue o mesmo calendário e a mesma forma de saque do Bolsa: 30% recebem por crédito e os outros 70%, por cartão social em saques”, informou a executiva.
Durante o detalhamento das regras e do aplicativo, Guimarães destacou que o beneficiário poderá fazer transferências e pagamentos utilizando o aplicativo CaixaTem, que também deverá ser baixado, ou via QR code com estabelecimentos parceiros, por exemplo. Logo após a apresentação das ferramentas de acesso, a demanda foi tão grande ao longo do dia que o sistema acabou congestionado e ficou fora do ar por alguns minutos. À tarde, o presidente da Caixa disse que o alto número de acessos superou o esperado. “Durante três minutos, houve queda no site. Tem correlação com o volume muito grande de informações que temos, mas conseguimos dar vazão. Peço desculpa e paciência se, em algum momento, estiver lento, porque hoje, sem dúvida, será o dia de maior intensidade”, afirmou.
O ministro Onyx Lorenzoni e o presidente da Caixa destacaram ainda que quem está negativado junto ao banco não vai perder o benefício quando ele cair na conta. O valor do auxílio não será usado para amortizar débitos anteriores e ficará blindado, por ser emergencial e ajudar o sustento de famílias em necessidade.
Logo depois, em uma entrevista no Palácio do Planalto, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, destacou que há uma negociação com as instituições financeiras para evitar esse confisco pelos bancos. “O Ministério da Economia e o BC estão olhando para que isso não aconteça”, afirmou Campos Neto. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que o benefício não poderá ser usado para pagar dívidas anteriores, como cheque especial.
Socorro para microempresas
O Senado aprovou projeto de lei para criar linha de crédito a micro e pequenas empresas durante a crise do novo coronavírus. A proposta, que dependerá de aval da Câmara, prevê a destinação de R$ 10,9 bilhões do Tesouro para operacionalizar o financiamento. Na última sexta-feira, 3, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória com linha de crédito para financiar o pagamento da folha salarial de pequenas e médias empresas. A MP do governo destina R$ 35 bilhões para o programa. O projeto do Senado garante crédito para microempresas e uso de recursos para ações que vão além dos salários, como capital de giro, bem como para beneficiar também cooperativas de crédito, estas não atendidas pela MP do governo.