Aneel autoriza repasse de fundos para dar liquidez ao setor elétrico

Após decisão que permite atraso no pagamento das contas de luz, por conta da pandemia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) agiu para equilibrar toda a cadeia

Após algumas medidas permitem o atraso no pagamento da conta de luz sem correr o risco de ter o corte de energia, por conta da pandemia de coronavírus e o enfraquecimento da economia, a a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adotou medidas para equilibrar a cadeia do setor elétrico. Isso porque, com as pessoas em casa, a demanda por energia caiu e ainda há risco de calote, o que deixou as distribuidoras sem caixa e sobrecontratadas (com eletricidade em excesso). 

Nesta terça-feira (7/4), a Aneel autorizou a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a repassar para as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) e para parte dos agentes do mercado livre os recursos financeiros disponíveis no fundo de reserva para alívio futuro de encargos. A ação visa reforçar a liquidez do setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

A medida antecipará R$ 2,022 bilhões reservados para alívio futuro de encargos para as distribuidoras do ambiente de contratação regulada (ACR) e para 7.166 agentes do ambiente de contratação livre (ACL), beneficiando toda a cadeia (geração, transmissão e distribuição) na manutenção de suas obrigações junto ao setor elétrico. Segundo a CCEE, para as distribuidoras serão destinados R$ 1,475 bilhão e para os consumidores livres o restante do recurso valorado em R$ 547 milhões.

A decisão da Aneel autoriza ainda a CCEE a efetuar novos repasses ao longo do ano de 2020, sempre que houver saldo positivo no fundo de reserva para alívio futuro de encargos.