Economia

Caixa libera site e app para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

Informais, desempregados e microempreendedores têm direito ao benefício. Cadastro exige informações simples que serão checadas pelo banco

Correio Braziliense
postado em 07/04/2020 09:19
Informais, desempregados e microempreendedores têm direito ao benefício. Cadastro exige informações simples que serão checadas pelo bancoA Caixa Econômica Federal liberou nesta terça-feira (7/4) a página para que cidadãos possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. Têm direito ao benefício maiores de 18 anos que sejam autônomos, microempreendedores individuais ou desempregados.

A página pede dados pessoais e uma conta bancária de qualquer instituição para recebimento do pagamento. O valor varia de R$ 600 a R$ 1.200 (caso de mulheres chefes de família). Até duas pessoas da mesma família podem receber. 

O governo lançou também um aplicativo para fazer o cadastro. O app poderá ser baixado gratuitamente de um celular pré-pago mesmo que o aparelho esteja sem crédito.

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Cidadãos que já recebem outro benefício, como auxílio doença, aposentadoria, seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família, não pode ser contemplados com este pagamento. A duração prevista é de três meses, mas pode ser prorrogado. De acordo com o governo, 54 milhões de pessoas devem ser atendidas. 
 
Em coletiva no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (7/4), presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, afirmou que o grande desafio é identificar entre a população brasileira os que têm direito a receber o auxílio. Segundo ele, foi feito cruzamento de dados de ao menos seis sistemas para ver quem realmente tem direito aos valores. “O papel do Dataprev como parceira técnica do governo e do Ministério da Cidadania é identificar entre os mais de 200 milhões de brasileiros aqueles 54 milhões que tem direito de receber. Que façamos o pagamento o mais rápido possível mas paguemos para as pessoas que tem direito de receber”.

E emendou: “O CadÚnico tem 75 milhões de registros mas a lei tem requisitos básicos, como grupo familiar de renda per capita de no máximo três salários mínimos”.

Ele apontou que o benefício não poderá se sobrepor a outros pagamentos realizados pelo governo federal, com exceção do Bolsa Família. “Não deve repassar ou autorizar pagamento do benefício de emergência a outras pessoas que recebam outro auxílio além do Bolsa Família. Para isso temos que varrer e verificar os dados. Ou seja, a dificuldade de identificar entre um universo de 200 milhões aqueles mais de 50 milhões de brasileiros, não é algo trivial e demanda muito esforço de todos todos unidos para pagar da maneira mais rápida. Nós sabemos que um pagamento equivocado, uma família que receba o recurso sem ter direito, vai resultar em falta de credibilidade do programa”, destacou. O presidente do Dataprev pediu ainda que a população utilize o canal com responsabilidade e transparência, o que facilitará o recebimento do benefício. 

Regras para recebimento do auxílio:

  • Ter mais de 18 anos
  • Não ter emprego formal

Não receber os seguintes benefícios:

  • Previdenciário
  • Assistencial
  • Seguro-desemprego
  • Programa de Transferência de Renda Federal (Bolsa Família não impede receber Auxílio Emergencial).

Ter renda familiar de:

  • Até R$ 522,50, por pessoa ou
  • Até R$ 3.135,00, renda familiar total
  • Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70

Exercer atividades em uma das seguintes condições:

  • Micro Empreendor Individual (MEI)
  • Contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social
  • Trabalhador Informal

Faça sua solicitação

Site:
https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio

Android:
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio 

IOS:
https://apps.apple.com/br/app/caixa-auxílio-emergencial/id1506494331

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