O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária realizada na manhã de ontem, regulamentou o esperado pacote de R$ 40 bilhões para financiar a folha de pagamentos de médias e pequenas empresas, prometido há mais de uma semana. A nova linha de crédito emergencial passou a valer desde a publicação da regulamentação, que ocorreu no início da tarde. Contudo, de acordo com empresários ouvidos pelo Correio, os recursos só poderão ser utilizados para financiar a folha de pagamentos de abril, porque a de março já rodou. Devido ao confinamento social, muitas empresas tiveram redução drástica na receita, não tiveram como pagar funcionários neste mês e acabaram demitindo.
“É bom que tenha chegado. É uma pena que chegou atrasado”, resumiu o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci. “A medida foi anunciada há uns 10 dias e só saiu na sexta-feira. Todos os que procuraram os bancos encontraram indefinição e não sabiam como ter acesso ao crédito. Agora, os bancos começaram as tratativas, mas isso é demorado”, avaliou.
De acordo com Solmucci, as demissões estão ocorrendo devido aos decretos de quarentena em todo o país, que derrubaram o consumo. “Estimamos que já ocorreram 150 mil demissões, e nossa previsão é de que esse número possa chegar a 350 mil na próxima semana”, disse. Ele reivindicou um cronograma mais claro para a reabertura do comércio.
Na avaliação do economista José Luis Oreiro, professor da Universidade de Brasília (UnB), a demora na regulamentação do socorro às empresas mostra a insegurança da equipe econômica diante da pandemia. “O ministro (da Economia) Paulo Guedes, ficou as duas primeiras semanas de março negando que haveria impacto no Brasil, afirmando que seria apenas uma desaceleração, e que, se as reformas fossem feitas, o país sairia bem da crise. Foram duas semanas perdidas com a negação dos fatos”, lamentou. Oreiro ressaltou que nem mesmo a renda emergencial para os trabalhadores autônomos, que já foi aprovada, chegou para quem precisa. “Até agora, não chegou dinheiro no bolso de ninguém”, emendou.
O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, informou que o CMN reduziu a alíquota de depósito compulsório dos bancos em mais 5% para estimular outros empréstimos para as pequenas e médias empresas. No programa do crédito emergencial para o pagamento da folha, o aporte do Tesouro Nacional é de R$ 34 bilhões. Ficando o restante a cargo de bancos privados. “As instituições financeiras que aderirem ao programa vão poder reter 5% dos depósitos compulsórios, o que dará os R$ 6 bilhões que complementam os recursos da União”, afirmou Damaso, no Palácio do Planalto, durante a apresentação da medida. “Essa regulamentação bota o programa de suporte ao emprego em pé. Ele está disponível para as pequenas e médias empresas junto às instituições financeiras”, garantiu.
Bancos, como o Itaú Unibanco, informaram que a nova linha de crédito pode ser contratada a partir de hoje, sem que o empresário precise comparecer a uma agência. A nova linha terá juros de 3,75% ao ano, com prazo de carência de seis meses e 30 meses para amortização. O financiamento cobrirá o pagamento de até dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. As empesas devem completar o valor restante.
O diretor do BC citou outra decisão do CMN que proíbe, até 30 de setembro, que as instituições financeiras paguem dividendos ou concedam aumento de salário aos diretores acima do mínimo legal. “A medida tem caráter prudencial”, afirmou Damaso. Segundo ele, o objetivo é reforçar os recursos nas instituições financeiras durante o período de maior turbulência por conta da pandemia.
Para o economista-chefe do Banco Fator, José Francisco Lima Gonçalves, apesar dessa medida, “a incerteza da magnitude do choque provocado pela Covid-19 torna importante a adoção de requisitos prudenciais mais conservadores”.