CMN vai liberar mais compulsório para bancos liberarem linha de crédito

De acordo com diretor de Regulação do BC, Otávio Damaso, com essa medida as instituições financeiras contribuirão com os R$ 6 bilhões esperados para o pacote de R$ 40 bilhões para financiar os salários de pequenas e médias empresas

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai reduzir alíquota de depósito compulsório em mais 5% para os bancos que realizarem empréstimos para as pequenas e médias empresas nos moldes do programa do crédito emergencial para o pagamento da folha. Essa medida visa complementar os R$ 40 bilhões previstos no Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), instaurado pela Medida Provisória nº 944, publicada no último dia 3, de acordo com o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso. 

O aporte do Tesouro Nacional nesse programa é de R$ 34 bilhões e os bancos privados ficam responsáveis pelo restante.  "As instituições financeiras que aderirem ao programa vão poder reter 5% dos depósitos compulsórios, o que dará os R$ 6 bilhões que complementam os recursos que estão vindo da União dentro do pacote”, explicou Damaso, no Palácio do  Planalto, na tarde desta segunda-feira (06/04), durante a apresentação da decisão do CMN, em reunião extraordinária na manhã hoje. “Essa regulamentação bota o programa de suporte ao emprego em pé. Ele está disponível para as pequenas e médias empresas junto às instituições financeiras”, garantiu.

No último dia 23, o BC reduziu de 25% para 17% a alíquota para depósitos compulsórios a prazo pela segunda vez no ano. Até fevereiro, o percentual dos depósitos a prazo que os bancos tinham que deixar nos cofres da autoridade monetária era de 31%. 

A nova linha emergencial para financiamento da folha de salários para pequenas e médias empresas terá juros de 3,75% ao ano, com prazo de carência de seis meses e 30 meses para a amortização. Contudo, empresários contam que o governo demorou muito para a liberação do recurso que só poderá ser utilizado na folha de abril. Eles guardavam esse pacote há mais de duas semanas. “É bom que tenha chegado. É uma pena que chegou atrasado para o pagamento da folha de março, porque ela já rodou”, lamentou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes  (Abrasel), Paulo Solmucci. 

O diretor do BC citou outra decisão CMN que proíbe que as instituições financeiras paguem dividendos ou conceda aumento de salário aos diretores acima do mínimo legal até 30 de setembro. “Essa medida tem caráter prudencial”, explicou Damaso, acrescentando que o objetivo é reforçar os recursos que estão nas instituições financeiras durante esse período de maior turbulência por conta da pandemia.

De acordo com Damaso, uma terceira medida aprovada pelo CMN que merece destaque foi a ampliação do de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões no limite para a linha do Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), que são garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e são utilizadas por pequenos bancos.  “Esse seguro existe desde a crise de 2008 e, há três semanas, o CMN aumentou o limite para captação de longo prazo. Isso ajuda as instituições financeiras possam fazer captação e vai ser protegida para empresas para as empresas e as famílias”, justificou.