CMN institui linhas de crédito especiais para indústria e comércio

Medida vale para empréstimos com juros de 2,5% ao ano para o setor produtivo de municípios em estado de calamidade das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (6/4), autorizou a criação de linhas de crédito especiais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para o setor produtivo. A taxa de juros dos financiamentos será de 2,5% ao ano. 

Essas linhas serão destinadas para indústria, comércio e serviços dos municípios em estado de calamidade pública em decorrência da emergência de saúde pública relacionada à Covid-19, pandemia provocada pelo novo coronavírus. A nova linha foi instaurada pela resolução n°4.798, publicada hoje pelo Ministério da Economia.

Linhas de crédito especiais

A medida estabelece linhas de crédito especiais destinadas às atividades produtivas de pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que desenvolvam atividades produtivas não rurais, especialmente aquelas vinculadas aos setores de empreendimentos comerciais e de serviços daquelas regiões. 

“Essas linhas especiais destinam-se ao financiamento de capital de giro, limitado a R$ 100 mil reais por beneficiário, e de investimentos, limitado R$ 200 mil reais por beneficiário”, informou o comunicado do ministério. O prazo de reembolso, para a linha de capital de giro será de 24 meses. O prazo de contratação e de carência para todas as linhas de crédito será até 31 de dezembro de 2020. 

A resolução também suspende, por até 12 meses, as parcelas dos financiamentos vencidas e vincendas até dezembro de 2020, com eventual acréscimo ao vencimento final da operação, para as operações não rurais, adimplentes ou com atraso de até 90 dias, a partir da data da publicação. O comunicado não informou como será feita a operacionalização dessas novas linhas.