CMN amplia para R$ 40 mi valor máximo de depósitos a prazo com garantias

Com a medida, Conselho dobra o teto anterior, de R$ 20 milhões, de instrumento voltado ao socorro de bancos menores

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (6/4), o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a dobrar o valor máximo dos depósitos com garantias especiais, para R$ 40 milhões, devido ao aumento de incertezas quanto ao desdobramento da crise de saúde pública de importância internacional relacionada à Covid-19. 

Esse novo valor vale para cada pessoa contra a mesma instituição financeira associada ao FGC ou para o mesmo conglomerado financeiro, de acordo com o Banco Central, dentro desse regime de Depósitos a Prazo com Garantia Especial (DPGE). 

O DPGE é instrumento resgatado nas últimas semanas para socorrer bancos pequenos e médios e que foi utilizado na crise financeira de 2009. A decisão de ampliação do limite foi mantida em sigilo até mesmo para os operadores do FGC, segundo fontes próximas ao fundo. 

O FGC tem como objetivo assegurar liquidez às instituições de menor porte em ambiente de maior aversão a risco. Antes, o valor máximo garantido era de R$ 20 milhões, segundo dados do BC.  O demonstrativo do FGC, referente ao 1º semestre de 2019, informou que o patrimônio do fundo somou R$ 77 bilhões, dos quais R$ 53 bilhões correspondem a caixa ou ativos que podem ser convertidos em caixa. 

No regime tradicional, o FGC garante até, no máximo, R$ 250 mil para os depósitos de pessoa física por CPF em cada instituição financeira ou conglomerado para aplicações financeiras, como CDBs, conta-corrente e caderneta de poupança. O limite de R$ 1 milhão total é referente por investidor para aplicações em um espaço de quatro anos para todos os bancos que tiverem algum problema dentro desse período. Esses valores continuam os mesmos.

A mudança no teto do DPGE, de acordo com o comunicado do Banco Central, “faz parte das medidas preventivas adotadas pelo BC e pelo CMN para assegurar a manutenção da liquidez do Sistema Financeiro Nacional em momento de maior aversão a risco no contexto atual”.