Governo determina revisão periódica dos planejamentos estratégicos federais

Instrução Normativa aprimora as regras de elaboração, monitoramento e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Após condensar o Plano Plurianual (PPA) em 61 metas prioritárias, o governo federal decidiu levar essa lógica de focar no que é de fato importante e possível de executar aos demais órgãos da administração pública federal. Por isso, publicou nesta sexta-feira (03/04) uma Instrução Normativa que aprimora as regras de elaboração, monitoramento e revisão do planejamento estratégico institucional dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

Publicada pela Secretária de Gestão do Ministério da Economia, a IN 24 determina que todos os órgãos federais revejam seus planos estratégicos e deixem-os alinhados aos objetivos e às metas prioritárias do PPA 2020-2023. A IN também cria a obrigação de que esses órgãos façam um monitoramento trimestral dos seus planejamentos estratégicos, além de uma revisão anual desse material, para que tenham a noção exata das metas que estão sendo cumpridas e do que falta fazer para atingir as outras metas. E, por fim, pede que tudo isso fique disponível para a consulta pública, por meio da publicação virtual dos planejamentos estratégicos de cada órgão e cada ministério da administração federal.

Secretário de gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert explicou que, antes desse PPA, o governo federal costumava fazer longos planejamentos estratégicos que, no entanto, acabavam sem ser cumpridos. "Já tivemos PPA com três mil projetos prioritários. Parecia que todos os órgãos queriam se enxergar ali. Mas isso acabava ficando apenas como uma burocracia que a Constituição exige, não era uma prioridade de fato. Então, resolvemos fazer um PPA mais enxuto, focado em metas e projetos que consigamos entregar em quatro anos", afirmou.

Agora, portanto, a IN 24 estende essa linha de pensamento aos demais órgãos do governo federal. Afinal, no entendimento da União, muitos desses órgãos continuam com planejamentos estratégicos por vezes longos demais e que não conversam com as metas do novo PPA. "Muitos órgãos não tinham um planejamento estratégico. Então, a IN traz o conteúdo mínimo do plano estratégico, que deve ser alinhado ao PPA", disse.

Heckert garantiu, por sua vez, que esse planejamento estratégico não vai reduzir o número de programas e entregas do governo federal - uma crítica que foi bastante ouvida quando o governo Bolsonaro entregou o PPA 2020-2023, já que esse plano apresenta 66 programas e 61 metas qualificáveis, ante os 54 programas, 304 objetivos e 1.136 metas do PPA anterior.

"Esperamos ter um volume de entregas maior. É uma gestão voltada a resultados. E existem metas intermediárias no planejamento estratégico. Cada uma das metas do PPA gera em torno de 20 a 30 metas no âmbito de cada órgão do governo", afirmou o secretário de gestão, destacando que, ao determinar a revisão e o monitoramento sistemático desses planejamentos, a IN faz com que os órgãos federais possam mensurar melhor o seu trabalho e, assim, trabalhar com mais foco na entrega dessas metas.

“E qualquer pessoa poderá saber quais serão as entregas ou projetos estratégicos de cada instituição pública”, acrescentou Heckert, dizendo que os planejamentos estratégicos serão disponibilizados no site de cada órgão e também no site da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia.